Decreto nº 44.054/2023

DECRETO Nº 44.054 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Regulamenta as Leis Estaduais nº 12.026 , de 12 de agosto de 2021, e nº 12.701 , de 27 de junho de 2023, para dispor sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado da Paraíba, doravante denominado SIAVE-PB.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 12026/2021 de 12/08/2021

Lei Ordinária nº 12701/2023 de 27/06/2023