Decreto nº 44.087/2023
REVOGA O DECRETO DE Nº 43.793, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 44.087, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
REVOGA O DECRETO DE Nº 43.793 , DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 43.793 , de 13 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de junho de 2023, que dispunha sobre Abertura de Crédito Suplementar em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, autorizado pela Lei nº 12.192 , de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de setembro de 2023 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43793/2023 de 13/06/2023