Decreto nº 44.141/2023
Ratifica as Resoluções nº s 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 058, 059 e 060/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas QFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, NBX MINERACAO LTDA, REUTILIZE RECICLAGEM LTDA, BENTONIT SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, MIRANDA MINERAÇÃO LTDA, PB E RJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, J K L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA, GLACAÍ INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA, JR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, VIDROS, FABRICAÇÃO, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, INDÚSTRIA DE ARGAMASSA E DERIVADOS COLIDEAL LTDA, EDNALDO SILVA DE SOUZA ME, DO PORTO FRIGORÍFICO LTDA, bem como as Resoluções nº s 051, 053, 054, 055, 056/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e extensão do crédito presumido para nova linha de produção das empresas RAÇÃO FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, MOINHO PATOENSE LTDA, BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS JB EIRELI, COMPANHIA ALIMENTÍCIA DO VALE; a Resolução nº 052/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de nova linha de produção e inserção de nova NCM - Nomenclatuara Comum do Mercosul da empresa LUIZ ADOLFO SILVA MAIA PÉ DE FRUTA LTDA, e a Resolução nº 057/2023, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de nova linha de produção da empresa SERRANA PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA.
DECRETO Nº 44.141 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Ratifica as Resoluções nº s 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 058, 059 e 060/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas QFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, NBX MINERACAO LTDA, REUTILIZE RECICLAGEM LTDA, BENTONIT SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, MIRANDA MINERAÇÃO LTDA, PB E RJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, J K L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA, GLACAÍ INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA, JR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, VIDROS, FABRICAÇÃO, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, INDÚSTRIA DE ARGAMASSA E DERIVADOS COLIDEAL LTDA, EDNALDO SILVA DE SOUZA ME, DO PORTO FRIGORÍFICO LTDA, bem como as Resoluções nº s 051, 053, 054, 055, 056/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e extensão do crédito presumido para nova linha de produção das empresas RAÇÃO FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, MOINHO PATOENSE LTDA, BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS JB EIRELI, COMPANHIA ALIMENTÍCIA DO VALE; a Resolução nº 052/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de nova linha de produção e inserção de nova NCM - Nomenclatuara Comum do Mercosul da empresa LUIZ ADOLFO SILVA MAIA PÉ DE FRUTA LTDA, e a Resolução nº 057/2023, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de nova linha de produção da empresa SERRANA PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , e atendendo ao disposto no parágrafo único do
Art. 12 , do Decreto nº 17.252 publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 1994, alterado pelos Decretos nos 18.229 , de 08 de maio de 1996; 18.518, de 12 de outubro de 1996; 18.861 , de 03 de maio de 1997; 19.137 , de 17 de setembro de 1997; 19.519 , de 17 de fevereiro de 1998; 20.846 , de 30 de dezembro de 1999; 25.851 , de 29 de abril de 2005; 25.912 de 19 de maio de 2005; 26.340 de 12 de outubro de 2005; 26.878 , de 25 de fevereiro de 2006; 29.339 , de 14 de junho de 2008; 31.584 , de 02 de setembro de 2010; 32.388 , de 02 de setembro de 2011; 33.735 , de 02 de março de 2013; 34.753 , de 07 de janeiro de 2014; 37.098 , de 02 de dezembro de 2016 e 38.069 , de 07 de fevereiro de 2018; 39.016 , de 25 de fevereiro de 2019 e 39.094 , de 04 de abril de 2019; 40.619 , de 06 de outubro de 2020 e 40.726 , de 11 de novembro de 2020; 41.309 , de 31 de maio de 2021; 42.233 , de 07 de fevereiro de 2022 e 43.368 , de 16 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificadas as Resoluções nº s 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 058, 059 e 060/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas QFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, NBX MINERACAO LTDA, REUTILIZE RECICLAGEM LTDA, BENTONIT SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, MIRANDA MINERAÇÃO LTDA, PB E RJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, J K L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA, GLACAÍ INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA, JR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, VIDROS, FABRICAÇÃO, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, INDÚSTRIA DE ARGAMASSA E DERIVADOS COLIDEAL LTDA, EDNALDO SILVA DE SOUZA ME, DO PORTO FRIGORÍFICO LTDA, bem como as Resoluções nº s 051, 053, 054, 055 e 056/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro e extensão do crédito presumido para nova linha de produção das empresas RAÇÃO FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, MOINHO PATOENSE LTDA. - Filial 01; BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS JB EIRELI, COMPANHIA ALIMENTÍCIA DO VALE; a Resolução nº 052/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de nova linha de produção e inserção de nova NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul da empresa LUIZ ADOLFO SILVA MAIA PÉ DE FRUTA LTDA, e a Resolução nº 057/2023, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de nova linha de produção da empresa SERRANA PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 02 de outubro de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 12
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.