Texto vigenteEstadual · Paraíba
Decreto nº 44.300/2023
TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.803, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 44.300 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.803 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.