Decreto nº 44.679/2023
Ratifica as Resoluções Nº s 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 090; e 091/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CAMPOS LTDA; ARTFLEX ESTOFADOS LTDA, GSC FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E TINTAS LTDA, MSS INDÚSTRIA LTDA, ALUMINIO DUSERTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO LTDA, LUCICLEIDE MARIA DE MENDONÇA LTDA, IDEAL INDÚSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, MAXXI ESTOFADOS DO BRASIL LTDA, COMPANHIA INDUSTRIAL DE CERÂMICA SANTA RITA DE CASSIA LTDA, HEDRONS DO NORDESTE LTDA, SOLO PRÉ-MOLDADOS LTDA, MINERAÇÃO VISTA BELA LTDA, CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA, UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TALENTOS LTDA, VEXA ACABAMENTOS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 076, 078, 079, 082, 083, 085, 087 e 088/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e crédito presumido para novos produtos das empresas INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA, CONFTEX TÊXTIL LTDA, MAXISSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INCOSPEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO E SABÃO PEDROSA LTDA, VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, MAIA E SERAFIM LTDA, INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS CAJAZEIRAS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 077/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração de Razão Social e inclusão de novo produto da empresa MG COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, ratifica a Resolução Nº 080/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do crédito presumido dos produtos com NCM 2105.00.10 da empresa INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA, ratifica a Resolução Nº 081/2023, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do crédito presumido dos produtos com NCM 2105.00.90 da empresa CREMOSINN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ratifica a Resolução Nº 084/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e correção de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul da da empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSA E DERIVADOS COLIDEAL LTDA, ratifica a Resolução Nº 086/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novo produto e correção de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul da empresa JOSENILDO DOS SANTOS NASCIMENTO; ratificada a Resolução Nº 089/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro da empresa DINOCOCO AGRO INDUSTRIAL LTDA.
DECRETO Nº 44.679 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ratifica as Resoluções Nº s 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 090; e 091/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CAMPOS LTDA; ARTFLEX ESTOFADOS LTDA, GSC FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E TINTAS LTDA, MSS INDÚSTRIA LTDA, ALUMINIO DUSERTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO LTDA, LUCICLEIDE MARIA DE MENDONÇA LTDA, IDEAL INDÚSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, MAXXI ESTOFADOS DO BRASIL LTDA, COMPANHIA INDUSTRIAL DE CERÂMICA SANTA RITA DE CASSIA LTDA, HEDRONS DO NORDESTE LTDA, SOLO PRÉ-MOLDADOS LTDA, MINERAÇÃO VISTA BELA LTDA, CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA, UNIMINÉRIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TALENTOS LTDA, VEXA ACABAMENTOS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 076, 078, 079, 082, 083, 085, 087 e 088/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e crédito presumido para novos produtos das empresas INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA, CONFTEX TÊXTIL LTDA, MAXISSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INCOSPEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO E SABÃO PEDROSA LTDA, VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, MAIA E SERAFIM LTDA, INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS CAJAZEIRAS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 077/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração de Razão Social e inclusão de novo produto da empresa MG COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, ratifica a Resolução Nº 080/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do crédito presumido dos produtos com NCM 2105.00.10 da empresa INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA, ratifica a Resolução Nº 081/2023, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do crédito presumido dos produtos com NCM 2105.00.90 da empresa CREMOSINN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ratifica a Resolução Nº 084/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e correção de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul da da empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSA E DERIVADOS COLIDEAL LTDA, ratifica a Resolução Nº 086/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novo produto e correção de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul da empresa JOSENILDO DOS SANTOS NASCIMENTO; ratificada a Resolução Nº 089/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro da empresa DINOCOCO AGRO INDUSTRIAL LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , e atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 17.252 publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 1994, alterado pelos Decretos nos 18.229 , de 08 de maio de 1996; 18.518 , de 12 de outubro de 1996; 18.861 , de 03 de maio de 1997; 19.137 , de 17 de setembro de 1997; 19.519 , de 17 de fevereiro de 1998; 20.846 , de 30 de dezembro de 1999; 25.851 , de 29 de abril de 2005; 25.912 de 19 de maio de 2005; 26.340 de 12 de outubro de 2005; 26.878 , de 25 de fevereiro de 2006; 29.339 , de 14 de junho de 2008; 31.584 , de 02 de setembro de 2010; 32.388 , de 02 de setembro de 2011; 33.735 , de 02 de março de 2013; 34.753 , de 07 de janeiro de 2014; 37.098 , de 02 de dezembro de 2016 e 38.069 , de 07 de fevereiro de 2018; 39.016 , de 25 de fevereiro de 2019 e 39.094 , de 04 de abril de 2019; 40.619 , de 06 de outubro de 2020 e 40.726 , de 11 de novembro de 2020; 41.309 , de 31 de maio de 2021; 42.233 , de 07 de fevereiro de 2022 e 43.368 , de 16 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificadas as Resoluções Nº s 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074 075 090 e 091/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CAMPOS LTDA; ARTFLEX ESTOFADOS LTDA, GSC FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E TINTAS LTDA, MSS INDÚSTRIA LTDA, ALUMINIO DUSERTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO LTDA, LUCICLEIDE MARIA DE MENDONÇA LTDA, IDEAL INDÚSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, MAXXI ESTOFADOS DO BRASIL LTDA, COMPANHIA INDUSTRIAL DE CERAMICA SANTA RITA DE CASSIA LTDA, HEDRONS DO NORDESTE LTDA, SOLO PRE-MOLDADOS LTDA, MINERAÇÃO VISTA BELA LTDA, CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA, UNIMINERIOS MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TALENTOS LTDA, VEXA ACABAMENTOS LTDA, Ficam ratificadas as Resoluções Nº 076, 078, 079, 082, 083, 085, 087 e 088/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e crédito presumido para novos produtos das empresas INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA, CONFTEX TEXTIL LTDA, MAXISSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INCOSPEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO E SABÃO PEDROSA LTDA, VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, MAIA E SERAFIM LTDA, INDÚSTRIA DE LATICINIOS CAJAZEIRAS LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 077/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração de Razão Social e inclusão de novos produtos da empresa MG COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 080/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do crédito presumido dos produtos com NCM 2105.00.10 da empresa INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 081/2023, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do crédito presumido dos produtos com NCM 2105.00.90 da empresa CREMOSINN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 084/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e correção de NCM - Nomeclatuara Comum do Mercosul da da empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSA E DERIVADOS COLIDEAL LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 086/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novo produto e correção de NCM - Nomeclatuara Comum do Mercosul da empresa JOSENILDO DOS SANTOS NASCIMENTO; Fica ratificada a Resolução Nº 089/2023 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro da empresa DINOCOCO AGRO INDUSTRIAL LTDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 28 de dezembro de 2023; 135º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 44913/2024 de 03/04/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.