Decreto nº 44.781/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 44.781, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.041 , de 15 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2024/250101.00001, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil, novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
25.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
25.201 - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DA PARAÍBA S/A
Especificação Natureza Fonte CO ______________________ Valor
10.122.5046.4216.0287 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 3390.14 2.500 0000 14.000,00
3390.39 2.500 0000 5.000,00
3390.47 2.500 0000 3.000,00
3391.39 2.500 0000 1.500,00
_______________________________________________________________ 3391.47 2.500 0000 2.400,00 ______________________
_______________________________________________________________ TOTAL 25.900,00 ______________________
Art. 2º As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por conta de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 - Fiscal e da Seguridade
Social, de acordo com o artigo 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.