Decreto nº 44.783/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 44.783, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 13.041 , de 15 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2024/370001.00003, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
37.101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Especificação Natureza Fonte CO ______________________ Valor
04.121.5001.1551.0287 - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE
DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO DE
_______________________________________________________________ POLÍTICAS PÚBLICAS 3390.39 1.500 0000 50.000,00 ______________________
Art. 2º A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o
Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320 /64, conforme discriminação a seguir:
37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
37.101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Especificação Natureza Fonte CO ______________________ Valor
04.121.5001.1244.0287 - ELABORAÇÃO E REVISÃO DE
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO 3390.35 1.500 0000 25.000,00.
04.128.5001.2220.0287 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA
_______________________________________________________________ SEPLAG 3390.39 1.500 0000 25.000,00 ______________________ TOTAL 50.000,00 ______________________
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2024; 136º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.