Texto vigenteEstadual · Paraíba

Decreto nº 44.987/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO Nº 44.987, DE 26 DE ABRIL DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 46061/2024 de 18/12/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.