Decreto nº 45.205/2024

DECRETO Nº 45.205 DE 25 DE JUNHO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras mencionada, para as obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PB-366, trecho Aguiar/Entroncamento PB-348 (Coremas), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o artigo 5º, alínea "1", c/c o artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com suas posteriores modificações, D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, toda a extensão e faixa de domínio das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PB-366, trecho Aguiar/Entroncamento PB-348 (Coremas).

Art. 2º A faixa de domínio possuirá 30 metros de largura, com eixo da rodovia composto pelas coordenadas do sistema SIRGAS 2000 UTM, Zona 25M, ora mencionadas, iniciada às margens da PB 366 no ponto P1 definido pelas coordenadas E: 592660.573m e N: 9215068.122m deste segue até o ponto P2 de inido pelas coordenadas E: 592882.316m e N: 9215310.86m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 592905.249m e N: 9215337.288m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 592908.283m e N: 9215341.262m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 592922.166m e N: 9215362.614m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 592933.223m e N: 9215385.557m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 592941.275m e N: 9215409.719m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 592946.19m e N: 9215434.709m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 592947.89m e N: 9215460.121m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 592947.89m e N: 9215460.174m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 592945.339m e N: 9215500.075m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 592916.46m e N: 9215796.299m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 592913.205m e N: 9215855.957m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 592913.869m e N: 9215895.789m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 592938.895m e N: 9216450.161m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 592939.147m e N: 9216507.094m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 592934.772m e N: 9216563.859m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 592930.857m e N: 9216592.061m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 592887.899m e N: 9216861.202m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 592884.478m e N: 9216886.969m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 592883.96m e N: 9216899.954m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 592886.494m e N: 9216923.498m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 592893.602m e N: 9216946.085m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 592905.007m e N: 9216966.838m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 592920.264m e N: 9216984.946m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 592938.781m e N: 9216999.706m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 592953.582m e N: 9217008.05m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 593044.579m e N: 9217047.618m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 593058.742m e N: 9217052.542m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 593071.482m e N: 9217055.497m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 593084.467m e N: 9217057.049m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 593097.544m e N: 9217057.178m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 593110.558m e N: 9217055.884m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 593123.353m e N: 9217053.181m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 593212.882m e N: 9217018.594m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 593217.654m e N: 9217017.1m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 593229.818m e N: 9217014.047m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 593242.196m e N: 9217012.021m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 593254.699m e N: 9217011.037m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 593267.241m e N: 9217011.1m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 593282.704m e N: 9217012.629m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 593369.877m e N: 9217031.812m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 593383.83m e N: 9217033.537m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 593391.883m e N: 9217033.939m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 593399.946m e N: 9217033.907m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 593407.995m e N: 9217033.443m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 593425.866m e N: 9217030.875m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 593494.737m e N: 9217014.801m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 593504.642m e N: 9217013.448m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 593507.634m e N: 9217013.241m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 593527.027m e N: 9217014.621m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 593545.514m e N: 9217020.637m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 593562.004m e N: 9217030.935m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 593575.522m e N: 9217044.907m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 593585.272m e N: 9217061.727m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 593588.68m e N: 9217071.123m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 593593.506m e N: 9217090.526m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 593614.711m e N: 9217187.444m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 593617.678m e N: 9217204.18m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 593619.483m e N: 9217223.799m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 593619.348m e N: 9217243.499m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 593617.277m e N: 9217263.091m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 593613.287m e N: 9217282.384m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 593607.072m e N: 9217302.129m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 593566.376m e N: 9217393.279m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 593556.303m e N: 9217417.242m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 593556.261m e N: 9217417.366m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 593552.949m e N: 9217427.178m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 593550.121m e N: 9217437.277m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 593547.826m e N: 9217447.509m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 593546.071m e N: 9217457.848m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 593545.183m e N: 9217465.485m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 593543.675m e N: 9217498.234m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 593538.526m e N: 9217852.83m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 593535.862m e N: 9217904.512m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 593529.387m e N: 9217955.856m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 593524.731m e N: 9217981.313m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 593446.588m e N: 9218368.024m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 593440.733m e N: 9218401.507m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 593440.178m e N: 9218406.476m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 593439.301m e N: 9218432.954m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 593441.931m e N: 9218459.317m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 593448.023m e N: 9218485.1m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 593457.47m e N: 9218509.851m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 593470.105m e N: 9218533.137m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 593493.663m e N: 9218565.442m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 593561.597m e N: 9218652.357m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 593576.439m e N: 9218672.466m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 593578.601m e N: 9218675.831m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 593588.028m e N: 9218693.669m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 593594.825m e N: 9218712.666m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 593598.853m e N: 9218732.436m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 593600.03m e N: 9218752.577m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 593598.332m e N: 9218772.682m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 593591.608m e N: 9218801.903m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 593550.6m e N: 9218955.149m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 593543.686m e N: 9218983.308m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 593539.906m e N: 9219008.099m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 593538.63m e N: 9219033.144m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 593541.613m e N: 9219075.559m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 593558.342m e N: 9219227.85m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 593561.688m e N: 9219267.206m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 593561.689m e N: 9219301.711m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 593558.125m e N: 9219343.054m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 593546.15m e N: 9219452.077m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 593542.886m e N: 9219489.93m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 593542.659m e N: 9219508.087m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 593543.532m e N: 9219526.225m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 593545.5m e N: 9219544.276m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 593548.557m e N: 9219562.176m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 593564.678m e N: 9219618.011m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 593765.785m e N: 9220211.68m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 593775.794m e N: 9220238.89m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 593781.005m e N: 9220250.171m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 593786.906m e N: 9220261.107m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 593793.475m e N: 9220271.655m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 593800.686m e N: 9220281.775m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 593816.587m e N: 9220300.301m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 593829.224m e N: 9220313.118m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 594523.385m e N: 9221004.608m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 594544.431m e N: 9221024.55m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 594556.942m e N: 9221034.51m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 594570.185m e N: 9221043.475m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 594584.08m e N: 9221051.391m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 594598.545m e N: 9221058.21m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 594619.205m e N: 9221065.729m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 594642.348m e N: 9221072.075m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 595421.197m e N: 9221272.751m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 595477.195m e N: 9221289.904m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 595531.422m e N: 9221312.028m deste segue até o ponto P131 definido pelas coordenadas E: 595613.833m e N: 9221353.365m deste segue até o ponto P132 definido pelas coordenadas E: 595636.887m e N: 9221362.734m deste segue até o ponto P133 definido pelas coordenadas E: 595660.638m e N: 9221370.16m deste segue até o ponto P134 definido pelas coordenadas E: 595702.199m e N: 9221378.697m deste segue até o ponto P135 definido pelas coordenadas E: 596213.988m e N: 9221466.586m deste segue até o ponto P136 definido pelas coordenadas E: 596277.022m e N: 9221480.429m deste segue até o ponto P137 definido pelas coordenadas E: 596338.514m e N: 9221500.019m deste segue até o ponto P138 definido pelas coordenadas E: 596368.517m e N: 9221511.919m deste segue até o ponto P139 definido pelas coordenadas E: 596749.81m e N: 9221673.414m deste segue até o ponto P140 definido pelas coordenadas E: 596813.474m e N: 9221696.81m deste segue até o ponto P141 definido pelas coordenadas E: 596857.047m e N: 9221708.935m deste segue até o ponto P142 definido pelas coordenadas E: 597657.675m e N: 9221904.084m deste segue até o ponto P143 definido pelas coordenadas E: 597708.169m e N: 9221918.417m deste segue até o ponto P144 definido pelas coordenadas E: 597757.447m e N: 9221936.493m deste segue até o ponto P145 definido pelas coordenadas E: 597781.543m e N: 9221946.904m deste segue até o ponto P146 definido pelas coordenadas E: 598302.983m e N: 9222183.896m deste segue até o ponto P147 definido pelas coordenadas E: 598695.719m e N: 9222349.88m deste segue até o ponto P148 definido pelas coordenadas E: 598719.387m e N: 9222360.625m deste segue até o ponto P149 definido pelas coordenadas E: 598730.677m e N: 9222367.062m deste segue até o ponto P150 definido pelas coordenadas E: 598750.506m e N: 9222382.848m deste segue até o ponto P151 definido pelas coordenadas E: 598766.578m e N: 9222402.447m deste segue até o ponto P152 definido pelas coordenadas E: 598778.175m e N: 9222424.984m deste segue até o ponto P153 definido pelas coordenadas E: 598784.78m e N: 9222449.454m deste segue até o ponto P154 definido pelas coordenadas E: 598786.098m e N: 9222474.766m deste segue até o ponto P155 definido pelas coordenadas E: 598784.155m e N: 9222491.646m deste segue até o ponto P156 definido pelas coordenadas E: 598779.539m e N: 9222514.175m deste segue até o ponto P157 definido pelas coordenadas E: 598746.666m e N: 9222660.868m deste segue até o ponto P158 definido pelas coordenadas E: 598741.309m e N: 9222688.342m deste segue até o ponto P159 definido pelas coordenadas E: 598740.156m e N: 9222699.279m deste segue até o ponto P160 definido pelas coordenadas E: 598742.173m e N: 9222732.307m deste segue até o ponto P161 definido pelas coordenadas E: 598752.464m e N: 9222763.755m deste segue até o ponto P162 definido pelas coordenadas E: 598770.36m e N: 9222791.587m deste segue até o ponto P163 definido pelas coordenadas E: 598794.703m e N: 9222813.999m deste segue até o ponto P164 definido pelas coordenadas E: 598823.915m e N: 9222829.54m deste segue até o ponto P165 definido pelas coordenadas E: 598843.028m e N: 9222835.393m deste segue até o ponto P166 definido pelas coordenadas E: 598862.544m e N: 9222839.762m deste segue até o ponto P167 definido pelas coordenadas E: 599825.642m e N: 9223042.467m deste segue até o ponto P168 definido pelas coordenadas E: 599862.972m e N: 9223049.545m deste segue até o ponto P169 definido pelas coordenadas E: 599886.871m e N: 9223052.328m deste segue até o ponto P170 definido pelas coordenadas E: 599910.906m e N: 9223053.462m deste segue até o ponto P171 definido pelas coordenadas E: 599934.961m e N: 9223052.943m deste segue até o ponto P172 definido pelas coordenadas E: 599958.924m e N: 9223050.771m deste segue até o ponto P173 definido pelas coordenadas E: 600021.608m e N: 9223037.779m deste segue até o ponto P174 definido pelas coordenadas E: 600261.413m e N: 9222976.383m deste segue até o ponto P175 definido pelas coordenadas E: 600293.586m e N: 9222969.085m deste segue até o ponto P176 definido pelas coordenadas E: 600299.514m e N: 9222968.156m deste segue até o ponto P177 definido pelas coordenadas E: 600330.907m e N: 9222966.519m deste segue até o ponto P178 definido pelas coordenadas E: 600362.106m e N: 9222970.369m deste segue até o ponto P179 definido pelas coordenadas E: 600392.159m e N: 9222979.588m deste segue até o ponto P180 definido pelas coordenadas E: 600420.151m e N: 9222993.894m deste segue até o ponto P181 definido pelas coordenadas E: 600445.226m e N: 9223012.853m deste segue até o ponto P182 definido pelas coordenadas E: 600472.824m e N: 9223041.777m deste segue até o ponto P183 definido pelas coordenadas E: 600645.707m e N: 9223236.959m deste segue até o ponto P184 definido pelas coordenadas E: 600666.893m e N: 9223262.248m deste segue até o ponto P185 definido pelas coordenadas E: 600670.426m e N: 9223267.098m deste segue até o ponto P186 definido pelas coordenadas E: 600683.305m e N: 9223288.357m deste segue até o ponto P187 definido pelas coordenadas E: 600693.133m e N: 9223311.189m deste segue até o ponto P188 definido pelas coordenadas E: 600699.721m e N: 9223335.156m deste segue até o ponto P189 definido pelas coordenadas E: 600702.945m e N: 9223359.803m deste segue até o ponto P190 definido pelas coordenadas E: 600702.743m e N: 9223384.658m deste segue até o ponto P191 definido pelas coordenadas E: 600696.717m e N: 9223424.18m deste segue até o ponto P192 definido pelas coordenadas E: 600665.991m e N: 9223585.386m deste segue até o ponto P193 definido pelas coordenadas E: 600657.185m e N: 9223644.173m deste segue até o ponto P194 definido pelas coordenadas E: 600653.913m e N: 9223683.671m deste segue até o ponto P195 definido pelas coordenadas E: 600593.888m e N: 9224750.362m deste segue até o ponto P196 definido pelas coordenadas E: 600592.858m e N: 9224779.34m deste segue até o ponto P197 definido pelas coordenadas E: 600593.991m e N: 9224802.186m deste segue até o ponto P198 definido pelas coordenadas E: 600597.208m e N: 9224824.834m deste segue até o ponto P199 definido pelas coordenadas E: 600607.666m e N: 9224864.911m deste segue até o ponto P200 definido pelas coordenadas E: 600685.424m e N: 9225123.019m deste segue até o ponto P201 definido pelas coordenadas E: 600694.864m e N: 9225151.486m deste segue até o ponto P202 definido pelas coordenadas E: 600698.354m e N: 9225159.781m deste segue até o ponto P203 definido pelas coordenadas E: 600709.825m e N: 9225180.53m deste segue até o ponto P204 definido pelas coordenadas E: 600724.423m e N: 9225199.211m deste segue até o ponto P205 definido pelas coordenadas E: 600741.782m e N: 9225215.36m deste segue até o ponto P206 definido pelas coordenadas E: 600761.468m e N: 9225228.571m deste segue até o ponto P207 definido pelas coordenadas E: 600782.99m e N: 9225238.516m deste segue até o ponto P208 definido pelas coordenadas E: 600821.565m e N: 9225248.978m deste segue até o ponto P209 definido pelas coordenadas E: 601783.955m e N: 9225464.593m deste segue até o ponto P210 definido pelas coordenadas E: 601843.448m e N: 9225480.703m deste segue até o ponto P211 definido pelas coordenadas E: 601901.293m e N: 9225501.983m deste segue até o ponto P212 definido pelas coordenadas E: 601929.457m e N: 9225514.513m deste segue até o ponto P213 definido pelas coordenadas E: 602336.307m e N: 9225706.348m deste segue até o ponto P214 definido pelas coordenadas E: 602367.422m e N: 9225720.032m deste segue até o ponto P215 definido pelas coordenadas E: 602372.114m e N: 9225721.758m deste segue até o ponto P216 definido pelas coordenadas E: 602390.993m e N: 9225727.419m deste segue até o ponto P217 definido pelas coordenadas E: 602410.338m e N: 9225731.194m deste segue até o ponto P218 definido pelas coordenadas E: 602429.96m e N: 9225733.046m deste segue até o ponto P219 definido pelas coordenadas E: 602449.669m e N: 9225732.959m deste segue até o ponto P220 definido pelas coordenadas E: 602470.262m e N: 9225730.777m deste segue até o ponto P221 definido pelas coordenadas E: 602508.301m e N: 9225722.245m deste segue até o ponto P222 definido pelas coordenadas E: 602598.298m e N: 9225699.054m deste segue até o ponto P223 definido pelas coordenadas E: 602616.001m e N: 9225696.106m deste segue até o ponto P224 definido pelas coordenadas E: 602633.945m e N: 9225695.832m deste segue até o ponto P225 definido pelas coordenadas E: 602651.729m e N: 9225698.236m deste segue até o ponto P226 definido pelas coordenadas E: 602668.956m e N: 9225703.266m deste segue até o ponto P227 definido pelas coordenadas E: 602685.24m e N: 9225710.809m deste segue até o ponto P228 definido pelas coordenadas E: 602758.01m e N: 9225761.914m deste segue até o ponto P229 definido pelas coordenadas E: 602761.428m e N: 9225763.993m deste segue até o ponto P230 definido pelas coordenadas E: 602773.603m e N: 9225770.45m deste segue até o ponto P231 definido pelas coordenadas E: 602786.319m e N: 9225775.763m deste segue até o ponto P232 definido pelas coordenadas E: 602799.469m e N: 9225779.886m deste segue até o ponto P233 definido pelas coordenadas E: 602812.942m e N: 9225782.786m deste segue até o ponto P234 definido pelas coordenadas E: 602827.622m e N: 9225784.507m deste segue até o ponto P235 definido pelas coordenadas E: 602856.61m e N: 9225784.658m deste segue até o ponto P236 definido pelas coordenadas E: 603157.388m e N: 9225776.859m deste segue até o ponto P237 definido pelas coordenadas E: 603188.379m e N: 9225776.909m deste segue até o ponto P238 definido pelas coordenadas E: 603196.355m e N: 9225777.514m deste segue até o ponto P239 definido pelas coordenadas E: 603218.399m e N: 9225781.276m deste segue até o ponto P240 definido pelas coordenadas E: 603239.702m e N: 9225788.074m deste segue até o ponto P241 definido pelas coordenadas E: 603259.85m e N: 9225797.775m deste segue até o ponto P242 definido pelas coordenadas E: 603278.448m e N: 9225810.191m deste segue até o ponto P243 definido pelas coordenadas E: 603295.133m e N: 9225825.079m deste segue até o ponto P244 definido pelas coordenadas E: 603320.546m e N: 9225855.933m deste segue até o ponto P245 definido pelas coordenadas E: 603397.576m e N: 9225957.82m deste segue até o ponto P246 definido pelas coordenadas E: 603418.78m e N: 9225984.387m deste segue até o ponto P247 definido pelas coordenadas E: 603432.842m e N: 9225998.807m deste segue até o ponto P248 definido pelas coordenadas E: 603444.33m e N: 9226008.678m deste segue até o ponto P249 definido pelas coordenadas E: 603456.532m e N: 9226017.651m deste segue até o ponto P250 definido pelas coordenadas E: 603469.379m e N: 9226025.675m deste segue até o ponto P251 definido pelas coordenadas E: 603488.248m e N: 9226035.208m deste segue até o ponto P252 definido pelas coordenadas E: 603519.954m e N: 9226047.461m deste segue até o ponto P253 definido pelas coordenadas E: 604082.531m e N: 9226249.448m deste segue até o ponto P254 definido pelas coordenadas E: 604106.756m e N: 9226258.871m deste segue até o ponto P255 definido pelas coordenadas E: 604118.383m e N: 9226264.676m deste segue até o ponto P256 definido pelas coordenadas E: 604133.693m e N: 9226274.886m deste segue até o ponto P257 definido pelas coordenadas E: 604147.262m e N: 9226287.316m deste segue até o ponto P258 definido pelas coordenadas E: 604158.771m e N: 9226301.674m deste segue até o ponto P259 definido pelas coordenadas E: 604167.949m e N: 9226317.624m deste segue até o ponto P260 definido pelas coordenadas E: 604174.581m e N: 9226334.789m deste segue até o ponto P261 definido pelas coordenadas E: 604178.473m e N: 9226351.328m deste segue até o ponto P262 definido pelas coordenadas E: 604181.765m e N: 9226374.088m deste segue até o ponto P263 definido pelas coordenadas E: 604200.987m e N: 9226526.729m, encerrando este eixo com área de 600.112,09 m².

Parágrafo único. As indenizações referentes às desapropriações constantes no caput do artigo serão realizadas a partir da apresentação de documentação comprobatória da titularidade e regularidade dos imóveis.

Art. 3º A área a que se refere o artigo anterior, destina-se à execução das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PB-366, trecho Aguiar/Entroncamento PB-348 (Coremas).

Art. 4º É de natureza urgente as desapropriações de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, em conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto - Lei nº 3.365 /41.

Art. 5º Ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER-PB, por sua Procuradoria Jurídica, autorizados a promoverem, em conjunto ou isoladamente, as desapropriações dos imóveis por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de junho de 2024; 136º da Proclamação da República.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.