Decreto nº 45.526/2024

DECRETO Nº 45.526 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Declara de utilidade pública, inclusive para fins de desapropriação, as áreas descritas, destinadas às obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o artigo 5º, alínea "i" c/c o

Art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com suas posteriores modificações, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, inclusive para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, as áreas localizadas nos Municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, destinadas a compor a via e a faixa de domínio das obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo (Ponte do Futuro).

Art. 2º A rodovia será implantada e subdividida em dois trechos, conforme memoriais descritivos a seguir discriminados:

I - Trecho 1, compreendendo as áreas de terras com proprietários a serem identificados, conforme o seguinte polígono, que se inicia no ponto P1, definido pelas coordenadas E: 280831.539m e N: 9216877.147m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 280792.811m e N: 9216887.157m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 280802.438m e N: 9216936.186m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 280797.72m e N: 9216976.501m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 280697.001m e N: 9217195.643m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 280697.001m e N: 9217195.643m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 280656.95m e N: 9217285.753m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 280637.749m e N: 9217335.306m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 280615.788m e N: 9217406.339m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 280599.973m e N: 9217478.987m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 280590.418m e N: 9217552.721m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 280587.194m e N: 9217627.001m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 280590.324m e N: 9217701.285m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 280599.784m e N: 9217775.031m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 280615.507m e N: 9217847.699m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 280637.377m e N: 9217918.76m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 280665.234m e N: 9217987.694m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 280698.875m e N: 9218053.998m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 280698.875m e N: 9218053.998m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 280751.508m e N: 9218138.461m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 280780.863m e N: 9218181.648m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 280859.645m e N: 9218296.677m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 280913.776m e N: 9218379.475m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 280957.347m e N: 9218459.445m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 280992.884m e N: 9218543.294m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 281022.403m e N: 9218637.455m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 281034.08m e N: 9218681.716m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 281070.5m e N: 9218824.207m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 281070.5m e N: 9218824.207m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 281095.795m e N: 9218919.265m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 281126.012m e N: 9219011.183m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 281148.969m e N: 9219065.18m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 281179.296m e N: 9219121.956m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 281214.932m e N: 9219175.561m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 281255.547m e N: 9219225.498m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 281300.767m e N: 9219271.307m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 281350.174m e N: 9219312.565m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 281403.312m e N: 9219348.892m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 281459.691m e N: 9219379.951m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 281518.791m e N: 9219405.458m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 281580.065m e N: 9219425.175m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 281642.949m e N: 9219438.921m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 281739.487m e N: 9219448.957m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 281834.836m e N: 9219450.214m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 281896.179m e N: 9219448.909m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 282144.053m e N: 9219442.674m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 282243.653m e N: 9219440.88m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 282342.47m e N: 9219442.863m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 282391.472m e N: 9219446.421m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 282444.085m e N: 9219452.746m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 282496.304m e N: 9219461.768m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 282547.989m e N: 9219473.465m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 282599.003m e N: 9219487.805m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 282649.213m e N: 9219504.75m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 282698.485m e N: 9219524.256m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 282746.688m e N: 9219546.271m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 282793.694m e N: 9219570.736m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 282839.38m e N: 9219597.586m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 282883.624m e N: 9219626.752m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 282962.047m e N: 9219686.252m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 283037.545m e N: 9219750.644m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 283074.892m e N: 9219783.745m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 283429.357m e N: 9220099.426m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 283497.847m e N: 9220162.512m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 283565.381m e N: 9220233.177m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 283589.777m e N: 9220260.547m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 283831.451m e N: 9220534.307m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 283977.625m e N: 9220715.935m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 284315.924m e N: 9221069.692m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 284315.924m e N: 9221069.692m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 284385.828m e N: 9221140.068m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 284448.22m e N: 9221193.059m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 284491.377m e N: 9221224.29m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 284491.377m e N: 9221224.29m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 284574.968m e N: 9221276.376m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 285090.284m e N: 9221583.159m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 285173.96m e N: 9221635.679m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 285252.404m e N: 9221695.994m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 285323.481m e N: 9221765.31m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 285367.138m e N: 9221814.114m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 285871.098m e N: 9222391.895m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 285871.098m e N: 9222391.895m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 285938.366m e N: 9222465.256m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 285977.073m e N: 9222500.629m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 286016.82m e N: 9222531.708m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 286058.793m e N: 9222559.708m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 286102.754m e N: 9222584.47m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 286148.453m e N: 9222605.854m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 286195.633m e N: 9222623.738m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 286244.024m e N: 9222638.021m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 286293.353m e N: 9222648.622m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 286343.34m e N: 9222655.48m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 286394.692m e N: 9222658.58m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 286493.84m e N: 9222655.816m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 286869.959m e N: 9222635.655m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 286949.631m e N: 9222630.106m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 287026.558m e N: 9222618.848m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 287102.173m e N: 9222600.768m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 287175.872m e N: 9222576.01m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 287199.91m e N: 9222566.305m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 287199.91m e N: 9222566.305m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 287273.48m e N: 9222532.576m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 288412.512m e N: 9221988.462m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 288484.52m e N: 9221955.872m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 288566.885m e N: 9221926.198m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 288651.919m e N: 9221905.369m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 288749.908m e N: 9221892.055m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 288773.718m e N: 9221889.81m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 289514.75m e N: 9221824.741m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 289608.794m e N: 9221817.034m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 289703.622m e N: 9221811.306m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 289778.578m e N: 9221808.1m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 289865.051m e N: 9221804.653m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 289945.051m e N: 9221799.784m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 290011.91m e N: 9221789.55m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 290077.396m e N: 9221772.628m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 290140.843m e N: 9221749.19m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 290201.603m e N: 9221719.474m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 290259.058m e N: 9221683.783m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 290259.058m e N: 9221683.783m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 290338.031m e N: 9221623.749m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 290407.284m e N: 9221574.494m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 290475.977m e N: 9221537.19m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 290548.764m e N: 9221508.685m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 290624.521m e N: 9221489.419m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 290702.082m e N: 9221479.689m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 290800.21m e N: 9221479.844m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 291338.926m e N: 9221504.425m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 291438.149m e N: 9221504.599m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 291535.473m e N: 9221490.915m deste segue até o ponto P131 definido pelas coordenadas E: 291629.748m e N: 9221463.141m deste segue até o ponto P132 definido pelas coordenadas E: 291629.748m e N: 9221463.141m deste segue até o ponto P133 definido pelas coordenadas E: 291675.557m e N: 9221444.572m deste segue até o ponto P134 definido pelas coordenadas E: 292027.706m e N: 9221296.359m deste segue até o ponto P135 definido pelas coordenadas E: 292118.357m e N: 9221261.769m deste segue até o ponto P136 definido pelas coordenadas E: 292199.519m e N: 9221238.438m deste segue até o ponto P137 definido pelas coordenadas E: 294997.983m e N: 9220518.144m deste segue até o ponto P138 definido pelas coordenadas E: 295088.483m e N: 9220496.742m deste segue até o ponto P139 definido pelas coordenadas E: 295173.801m e N: 9220481.509m deste segue até o ponto P140 definido pelas coordenadas E: 295237.342m e N: 9220472.993m deste segue até o ponto P141 definido pelas coordenadas E: 295733.413m e N: 9220412.692m deste segue até o ponto P142 definido pelas coordenadas E: 295728.586m e N: 9220372.985m deste segue até o ponto P143 definido pelas coordenadas E: 295229.203m e N: 9220433.688m deste segue até o ponto P144 definido pelas coordenadas E: 295182.585m e N: 9220439.637m deste segue até o ponto P145 definido pelas coordenadas E: 295094.802m e N: 9220454.427m deste segue até o ponto P146 definido pelas coordenadas E: 295003.111m e N: 9220475.529m deste segue até o ponto P147 definido pelas coordenadas E: 294988.012m e N: 9220479.407m deste segue até o ponto P148 definido pelas coordenadas E: 292187.996m e N: 9221200.1m deste segue até o ponto P149 definido pelas coordenadas E: 292130.945m e N: 9221215.526m deste segue até o ponto P150 definido pelas coordenadas E: 292130.945m e N: 9221215.526m deste segue até o ponto P151 definido pelas coordenadas E: 292040.414m e N: 9221247.713m deste segue até o ponto P152 definido pelas coordenadas E: 292012.189m e N: 9221259.491m deste segue até o ponto P153 definido pelas coordenadas E: 291661.272m e N: 9221407.186m deste segue até o ponto P154 definido pelas coordenadas E: 291571.704m e N: 9221440.006m deste segue até o ponto P155 definido pelas coordenadas E: 291481.437m e N: 9221459.538m deste segue até o ponto P156 definido pelas coordenadas E: 291385.891m e N: 9221465.649m deste segue até o ponto P157 definido pelas coordenadas E: 291340.081m e N: 9221464.436m deste segue até o ponto P158 definido pelas coordenadas E: 290800.431m e N: 9221439.813m deste segue até o ponto P159 definido pelas coordenadas E: 290741.144m e N: 9221438.053m deste segue até o ponto P160 definido pelas coordenadas E: 290658.122m e N: 9221443.263m deste segue até o ponto P161 definido pelas coordenadas E: 290576.386m e N: 9221458.721m deste segue até o ponto P162 definido pelas coordenadas E: 290497.196m e N: 9221484.188m deste segue até o ponto P163 definido pelas coordenadas E: 290421.771m e N: 9221519.272m deste segue até o ponto P164 definido pelas coordenadas E: 290344.912m e N: 9221568.047m deste segue até o ponto P165 definido pelas coordenadas E: 290302.869m e N: 9221600.415m deste segue até o ponto P166 definido pelas coordenadas E: 290236.035m e N: 9221650.585m deste segue até o ponto P167 definido pelas coordenadas E: 290153.849m e N: 9221698.807m deste segue até o ponto P168 definido pelas coordenadas E: 290065.327m e N: 9221734.073m deste segue até o ponto P169 definido pelas coordenadas E: 289972.497m e N: 9221755.576m deste segue até o ponto P170 definido pelas coordenadas E: 289873.554m e N: 9221764.221m deste segue até o ponto P171 definido pelas coordenadas E: 289862.389m e N: 9221764.727m deste segue até o ponto P172 definido pelas coordenadas E: 289768.455m e N: 9221768.472m deste segue até o ponto P173 definido pelas coordenadas E: 289696.862m e N: 9221771.59m deste segue até o ponto P174 definido pelas coordenadas E: 289605.912m e N: 9221777.138m deste segue até o ponto P175 definido pelas coordenadas E: 289506.472m e N: 9221785.314m deste segue até o ponto P176 definido pelas coordenadas E: 289503.283m e N: 9221785.594m deste segue até o ponto P177 definido pelas coordenadas E: 288768.09m e N: 9221850.15m deste segue até o ponto P178 definido pelas coordenadas E: 288689.718m e N: 9221858.314m deste segue até o ponto P179 definido pelas coordenadas E: 288599.515m e N: 9221875.421m deste segue até o ponto P180 definido pelas coordenadas E: 288511.617m e N: 9221901.94m deste segue até o ponto P181 definido pelas coordenadas E: 288419.774m e N: 9221940.717m deste segue até o ponto P182 definido pelas coordenadas E: 288395.27m e N: 9221952.369m deste segue até o ponto P183 definido pelas coordenadas E: 287256.239m e N: 9222496.483m deste segue até o ponto P184 definido pelas coordenadas E: 287184.23m e N: 9222529.072m deste segue até o ponto P185 definido pelas coordenadas E: 287091.032m e N: 9222561.935m deste segue até o ponto P186 definido pelas coordenadas E: 286994.587m e N: 9222583.482m deste segue até o ponto P187 definido pelas coordenadas E: 286896.168m e N: 9222593.981m deste segue até o ponto P188 definido pelas coordenadas E: 286866.751m e N: 9222595.769m deste segue até o ponto P189 definido pelas coordenadas E: 286493.033m e N: 9222615.802m deste segue até o ponto P190 definido pelas coordenadas E: 286394.646m e N: 9222618.169m deste segue até o ponto P191 definido pelas coordenadas E: 286300.348m e N: 9222608.832m deste segue até o ponto P192 definido pelas coordenadas E: 286208.52m e N: 9222585.449m deste segue até o ponto P193 definido pelas coordenadas E: 286121.241m e N: 9222548.549m deste segue até o ponto P194 definido pelas coordenadas E: 286040.489m e N: 9222498.968m deste segue até o ponto P195 definido pelas coordenadas E: 285966.707m e N: 9222436.475m deste segue até o ponto P196 definido pelas coordenadas E: 285901.242m e N: 9222365.602m deste segue até o ponto P197 definido pelas coordenadas E: 285396.405m e N: 9221786.815m deste segue até o ponto P198 definido pelas coordenadas E: 285329.297m e N: 9221712.912m deste segue até o ponto P199 definido pelas coordenadas E: 285329.297m e N: 9221712.912m deste segue até o ponto P200 definido pelas coordenadas E: 285278.896m e N: 9221665.492m deste segue até o ponto P201 definido pelas coordenadas E: 285224.885m e N: 9221622.227m deste segue até o ponto P202 definido pelas coordenadas E: 285142.149m e N: 9221567.595m deste segue até o ponto P203 definido pelas coordenadas E: 285110.745m e N: 9221548.788m deste segue até o ponto P204 definido pelas coordenadas E: 284597.725m e N: 9221243.372m deste segue até o ponto P205 definido pelas coordenadas E: 284514.049m e N: 9221190.851m deste segue até o ponto P206 definido pelas coordenadas E: 284453.022m e N: 9221145.25m deste segue até o ponto P207 definido pelas coordenadas E: 284387.878m e N: 9221086.031m deste segue até o ponto P208 definido pelas coordenadas E: 284344.833m e N: 9221042.046m deste segue até o ponto P209 definido pelas coordenadas E: 284007.715m e N: 9220689.525m deste segue até o ponto P210 definido pelas coordenadas E: 283862.041m e N: 9220508.518m deste segue até o ponto P211 definido pelas coordenadas E: 283618.35m e N: 9220232.473m deste segue até o ponto P212 definido pelas coordenadas E: 283565.753m e N: 9220174.199m deste segue até o ponto P213 definido pelas coordenadas E: 283565.753m e N: 9220174.199m deste segue até o ponto P214 definido pelas coordenadas E: 283494.98m e N: 9220104.626m deste segue até o ponto P215 definido pelas coordenadas E: 283455.96m e N: 9220069.555m deste segue até o ponto P216 definido pelas coordenadas E: 283099.002m e N: 9219751.654m deste segue até o ponto P217 definido pelas coordenadas E: 283026.111m e N: 9219687.592m deste segue até o ponto P218 definido pelas coordenadas E: 282951.508m e N: 9219626.693m deste segue até o ponto P219 definido pelas coordenadas E: 282906.605m e N: 9219593.768m deste segue até o ponto P220 definido pelas coordenadas E: 282906.605m e N: 9219593.768m deste segue até o ponto P221 definido pelas coordenadas E: 282860.634m e N: 9219563.464m deste segue até o ponto P222 definido pelas coordenadas E: 282813.165m e N: 9219535.566m deste segue até o ponto P223 definido pelas coordenadas E: 282764.323m e N: 9219510.145m deste segue até o ponto P224 definido pelas coordenadas E: 282714.239m e N: 9219487.272m deste segue até o ponto P225 definido pelas coordenadas E: 282663.044m e N: 9219467.004m deste segue até o ponto P226 definido pelas coordenadas E: 282610.874m e N: 9219449.397m deste segue até o ponto P227 definido pelas coordenadas E: 282557.868m e N: 9219434.498m deste segue até o ponto P228 definido pelas coordenadas E: 282504.165m e N: 9219422.344m deste segue até o ponto P229 definido pelas coordenadas E: 282449.908m e N: 9219412.969m deste segue até o ponto P230 definido pelas coordenadas E: 282395.241m e N: 9219406.398m deste segue até o ponto P231 definido pelas coordenadas E: 282299.187m e N: 9219401.156m deste segue até o ponto P232 definido pelas coordenadas E: 282201.503m e N: 9219401.344m deste segue até o ponto P233 definido pelas coordenadas E: 282143.047m e N: 9219402.686m deste segue até o ponto P234 definido pelas coordenadas E: 281895.174m e N: 9219408.921m deste segue até o ponto P235 definido pelas coordenadas E: 281795.805m e N: 9219410.245m deste segue até o ponto P236 definido pelas coordenadas E: 281697.823m e N: 9219405.52m deste segue até o ponto P237 definido pelas coordenadas E: 281649.671m e N: 9219399.084m deste segue até o ponto P238 definido pelas coordenadas E: 281590.579m e N: 9219386.167m deste segue até o ponto P239 definido pelas coordenadas E: 281532.999m e N: 9219367.639m deste segue até o ponto P240 definido pelas coordenadas E: 281477.463m e N: 9219343.67m deste segue até o ponto P241 definido pelas coordenadas E: 281424.484m e N: 9219314.483m deste segue até o ponto P242 definido pelas coordenadas E: 281374.55m e N: 9219280.347m deste segue até o ponto P243 definido pelas coordenadas E: 281328.122m e N: 9219241.577m deste segue até o ponto P244 definido pelas coordenadas E: 281285.629m e N: 9219198.53m deste segue até o ponto P245 definido pelas coordenadas E: 281247.462m e N: 9219151.604m deste segue até o ponto P246 definido pelas coordenadas E: 281213.975m e N: 9219101.232m deste segue até o ponto P247 definido pelas coordenadas E: 281185.477m e N: 9219047.879m deste segue até o ponto P248 definido pelas coordenadas E: 281149.572m e N: 9218957.299m deste segue até o ponto P249 definido pelas coordenadas E: 281121.798m e N: 9218862.543m deste segue até o ponto P250 definido pelas coordenadas E: 281109.254m e N: 9218814.301m deste segue até o ponto P251 definido pelas coordenadas E: 281072.504m e N: 9218670.517m deste segue até o ponto P252 definido pelas coordenadas E: 281046.091m e N: 9218574.374m deste segue até o ponto P253 definido pelas coordenadas E: 281046.091m e N: 9218574.374m deste segue até o ponto P254 definido pelas coordenadas E: 281013.34m e N: 9218485.169m deste segue até o ponto P255 definido pelas coordenadas E: 280972.017m e N: 9218399.597m deste segue até o ponto P256 definido pelas coordenadas E: 280920.644m e N: 9218315.336m deste segue até o ponto P257 definido pelas coordenadas E: 280892.647m e N: 9218274.075m deste segue até o ponto P258 definido pelas coordenadas E: 280813.864m e N: 9218159.045m deste segue até o ponto P259 definido pelas coordenadas E: 280759.623m e N: 9218077.163m deste segue até o ponto P260 definido pelas coordenadas E: 280734.089m e N: 9218034.195m deste segue até o ponto P261 definido pelas coordenadas E: 280702.01m e N: 9217970.97m deste segue até o ponto P262 definido pelas coordenadas E: 280675.446m e N: 9217905.237m deste segue até o ponto P263 definido pelas coordenadas E: 280654.592m e N: 9217837.476m deste segue até o ponto P264 definido pelas coordenadas E: 280639.6m e N: 9217768.182m deste segue até o ponto P265 definido pelas coordenadas E: 280630.578m e N: 9217697.861m deste segue até o ponto P266 definido pelas coordenadas E: 280627.594m e N: 9217627.027m deste segue até o ponto P267 definido pelas coordenadas E: 280630.669m e N: 9217556.196m deste segue até o ponto P268 definido pelas coordenadas E: 280639.78m e N: 9217485.887m deste segue até o ponto P269 definido pelas coordenadas E: 280654.861m e N: 9217416.612m deste segue até o ponto P270 definido pelas coordenadas E: 280675.801m e N: 9217348.877m deste segue até o ponto P271 definido pelas coordenadas E: 280713.018m e N: 9217257.27m deste segue até o ponto P272 definido pelas coordenadas E: 280733.346m e N: 9217212.348m deste segue até o ponto P273 definido pelas coordenadas E: 280834.179m e N: 9216992.958m deste segue até o ponto P274 definido pelas coordenadas E: 280842.541m e N: 9216972.001m deste segue até o ponto P275 definido pelas coordenadas E: 280842.541m e N: 9216972.001m deste segue até o ponto P276 definido pelas coordenadas E: 280841.112m e N: 9216914.183m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 280831.539m e N: 9216877.147m, encerrando assim a área poligonal, composta por coordenadas UTM em SIRGAS 2000, zona 25s, com uma área total de 749.862,91 m²;

II - Trecho 2, compreendendo as áreas de terras com proprietários a serem identificados, conforme o seguinte polígono, que se inicia no ponto P1, definido pelas coordenadas E: 292939.4772m e N: 9230596.4387m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 292966.3745m e N: 9230583.152m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 292652.3512m e N: 9229947.4511m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 292648.467m e N: 9229939.5803m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 292644.5984m e N: 9229931.7166m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 292640.7522m e N: 9229923.8566m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 292636.9356m e N: 9229915.9971m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 292633.1552m e N: 9229908.1346m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 292630.1582m e N: 9229901.8331m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 294066.3258m e N: 9229222.4878m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 292522.9796m e N: 9229599.542m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 292520.933m e N: 9229591.0696m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 292518.9223m e N: 9229582.575m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 292516.9401m e N: 9229574.0601m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 292514.9791m e N: 9229565.5267m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 292513.0318m e N: 9229556.9765m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 292511.0906m e N: 9229548.4114m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 292496.4139m e N: 9229483.5782m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 292494.5559m e N: 9229475.3864m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 292492.686m e N: 9229467.1855m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 292490.798m e N: 9229458.9771m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 292488.8856m e N: 9229450.7626m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 292486.9443m e N: 9229442.5513m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 292484.9644m e N: 9229434.3308m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 292482.9413m e N: 9229426.1092m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 292482.428m e N: 9229424.0539m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 291087.1904m e N: 9229773.5769m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 292323.236m e N: 9229038.0189m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 292318.8898m e N: 9229030.7621m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 292314.5067m e N: 9229023.528m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 292310.0943m e N: 9229016.3172m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 292305.6663m e N: 9229009.1389m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 292301.2238m e N: 9229001.983m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 292296.7724m e N: 9228994.8461m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 292292.3175m e N: 9228987.7248m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 291466.822m e N: 9227669.9587m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 291461.7624m e N: 9227661.875m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 291456.7169m e N: 9227653.795m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 291451.6912m e N: 9227645.7151m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 291446.6911m e N: 9227637.6318m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 291441.7221m e N: 9227629.5417m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 291436.7855m e N: 9227621.4341m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 291431.8953m e N: 9227613.3193m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 291430.68m e N: 9227611.288m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 292919.4646m e N: 9226721.936m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 291189.5941m e N: 9226599.5648m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 291190.2879m e N: 9226590.1082m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 291191.0267m e N: 9226580.6547m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 291191.8042m e N: 9226571.1999m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 291192.6148m e N: 9226561.7298m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 291193.4513m e N: 9226552.2512m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 291194.3071m e N: 9226542.7638m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 291195.1756m e N: 9226533.2669m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 291227.2002m e N: 9226185.306m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 291228.0435m e N: 9226176.351m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 291229.0867m e N: 9226166.4483m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 291230.3319m e N: 9226156.7403m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 291230.9789m e N: 9226152.4774m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 291474.8896m e N: 9226191.5802m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 291514.0427m e N: 9225947.6775m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 291523.6191m e N: 9225949.3891m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 291533.2951m e N: 9225951.3961m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 291542.0007m e N: 9225953.3459m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 291547.5094m e N: 9225954.6112m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 291586.7606m e N: 9225963.6508m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 291588.5367m e N: 9225964.0559m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 291632.1422m e N: 9225769.8908m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 291821.7321m e N: 9225830.3657m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 291822.3568m e N: 9225828.3828m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 291845.4432m e N: 9225754.6261m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 290787.2078m e N: 9225423.3909m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 291878.4462m e N: 9225620.3111m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 291899.2978m e N: 9225504.7614m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 291869.7747m e N: 9225499.4338m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 291848.9231m e N: 9225614.9835m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 292882.6072m e N: 9225938.2595m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 291816.8129m e N: 9225745.6646m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 291793.6498m e N: 9225819.6666m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 291793.1493m e N: 9225821.254m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 291800.2458m e N: 9226063.1241m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 291595.1103m e N: 9225934.785m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 291593.2402m e N: 9225934.3578m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 291553.1361m e N: 9225925.1218m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 291544.2032m e N: 9225923.0845m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 291535.1202m e N: 9225921.109m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 291525.8699m e N: 9225919.2805m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 291518.8313m e N: 9225918.0622m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 291150.1182m e N: 9225742.6977m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 291201.3517m e N: 9226147.7621m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 291199.9952m e N: 9226157.178m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 291198.8948m e N: 9226166.5091m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 291197.9652m e N: 9226175.7168m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 291197.2227m e N: 9226183.6837m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 291165.5201m e N: 9226528.1432m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 291164.6478m e N: 9226537.661m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 291163.7845m e N: 9226547.1902m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 291162.9372m e N: 9226556.7314m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 291162.1124m e N: 9226566.2852m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 291161.317m e N: 9226575.8521m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 291160.5573m e N: 9226585.441m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 291159.8411m e N: 9226595.0367m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 291159.6704m e N: 9226597.4276m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 289487.146m e N: 9227539.8103m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 291404.9254m e N: 9227626.673m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 291409.8828m e N: 9227634.9228m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 291414.8741m e N: 9227643.1402m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 291419.8898m e N: 9227651.3229m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 291424.9312m e N: 9227659.4863m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 291429.9886m e N: 9227667.6273m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 291435.0562m e N: 9227675.7495m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 291440.1282m e N: 9227683.8566m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 292265.7795m e N: 9229001.8713m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 292270.2238m e N: 9229008.9724m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 292274.6539m e N: 9229016.0688m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 292279.0645m e N: 9229023.1639m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 292283.4502m e N: 9229030.2611m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 292287.8016m e N: 9229037.3568m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 292292.1206m e N: 9229044.4663m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 292296.3986m e N: 9229051.5874m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 292297.4667m e N: 9229053.3793m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 293691.1122m e N: 9228699.8027m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 292453.3272m e N: 9229431.344m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 292455.3225m e N: 9229439.4051m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 292457.279m e N: 9229447.4875m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 292459.2043m e N: 9229455.5961m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 292461.1011m e N: 9229463.7147m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 292462.9773m e N: 9229471.8497m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 292464.839m e N: 9229479.9997m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 292466.6924m e N: 9229488.1634m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 292482.2193m e N: 9229556.7504m deste segue até o ponto P131 definido pelas coordenadas E: 292484.1658m e N: 9229565.3333m deste segue até o ponto P132 definido pelas coordenadas E: 292486.1259m e N: 9229573.9268m deste segue até o ponto P133 definido pelas coordenadas E: 292488.1072m e N: 9229582.5291m deste segue até o ponto P134 definido pelas coordenadas E: 292490.1174m e N: 9229591.1383m deste segue até o ponto P135 definido pelas coordenadas E: 292492.1641m e N: 9229599.7525m deste segue até o ponto P136 definido pelas coordenadas E: 292493.8329m e N: 9229606.646m deste segue até o ponto P137 definido pelas coordenadas E: 291014.8849m e N: 9230304.372m deste segue até o ponto P138 definido pelas coordenadas E: 292603.0392m e N: 9229914.6611m deste segue até o ponto P139 definido pelas coordenadas E: 292606.848m e N: 9229922.6595m deste segue até o ponto P140 definido pelas coordenadas E: 292610.6913m e N: 9229930.6357m deste segue até o ponto P141 definido pelas coordenadas E: 292614.5585m e N: 9229938.5857m deste segue até o ponto P142 definido pelas coordenadas E: 292618.4423m e N: 9229946.5129m deste segue até o ponto P143 definido pelas coordenadas E: 292622.3357m e N: 9229954.4205m deste segue até o ponto P144 definido pelas coordenadas E: 292626.2315m e N: 9229962.3122m deste retorna até o P1 inicial, definido pelas coordenadas E: 292939.4772m e N: 9230596.4387m, encerrando assim a área poligonal, composta por coordenadas UTM em SIRGAS 2000, zona 25s, com uma área total de 179.178,24 m².

Parágrafo único. As indenizações referentes às desapropriações das propriedades atingidas serão realizadas a partir da apresentação de documentação comprobatória da titularidade e regularidade dos imóveis.

Art. 3º Os imóveis a que se referem o artigo anterior, destinam-se à execução das obras do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo (Ponte do Futuro).

Art. 4º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto - Lei nº 3.365 /41.

Art. 5º Ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER-PB, por sua Procuradoria Jurídica, autorizados a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de setembro de 2024; 136º da Proclamação da República.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.