Decreto nº 45.618/2024

DECRETO Nº 45.618 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

Ratifica as Resoluções nº s 039 , 040 , 041 , 042 , 043 , 044 , 045 , 046 , 047 , 048 e 049 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas RK FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA, VDX - VIDROS EXPRESS INDÚSTRIA DE VIDROS E MÁQUINAS LIMITADA; NATIVOS INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, KLK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, BERIT MINÉRIOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES NOVO BRILHO LTDA, INDÚSTRIA DE TINTAS LINECOLOR LTDA, SEMALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, SOARES ALIMENTOS LTDA, ESQUAD GOLD SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA, AGRESTE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA; Fica ratificada a Resolução nº 050 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração na nomenclatura de produtos já incentivados, inclusão de novos produtos e alteração de NCM da empresa J. ANSELMO DA SILVA & CIA LTDA, Fica ratificada as Resoluções nº s 051 e 055 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos das empresas CONCREFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREFORMADOS LTDA, e FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 052 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro da empresa PBSIL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 053 /2024, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação de pecentual de crédito presumido e inserção de NCM da empresa IRENALDO XAVIER MARQUES LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 054 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e inserção de NCM`s da empresa NICHIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 056 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que retifica a Resolução nº 028 /2024 da empresa SCALARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , e atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 17.252, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 1994, alterado pelos Decretos nos 18.229 , de 08 de maio de 1996; 18.518 , de 12 de outubro de 1996; 18.861 , de 03 de maio de 1997; 19.137 , de 17 de setembro de 1997; 19.519 , de 17 de fevereiro de 1998; 20.846 , de 30 de dezembro de 1999; 25.851 , de 29 de abril de 2005; 25.912 , de 19 de maio de 2005; 26.340 , de 12 de outubro de 2005; 26.878 , de 25 de fevereiro de 2006; 29.339 , de 14 de junho de 2008; 31.584 , de 02 de setembro de 2010; 32.388 , de 02 de setembro de 2011, 33.735 , de 02 de março de 2013, 34.753 , de 07 de janeiro de 2014; 37.098 , de 02 de dezembro de 2016 e 38.069 , de 07 de fevereiro de 2018; 39.016 , de 25 de fevereiro de 2019 e 39.094 , de 04 de abril de 2019; 40.619 , de 06 de outubro de 2020 e 40.726 , de 11 de novembro de 2020; 41.309 , de 31 de maio de 2021; 42.233 , de 07 de fevereiro de 2022 e 43.368 , de 16 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificadas as Resoluções nº s 039 , 040 , 041 , 042 , 043 , 044 , 045 , 046 , 047 , 048 e 049 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas RK FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA, VDX - VIDROS EXPRESS INDÚSTRIA DE VIDROS E MÁQUINAS LIMITADA; NATIVOS INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, KLK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, BERIT MINÉRIOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES NOVO BRILHO LTDA, INDÚSTRIA DE TINTAS LINECOLOR LTDA, SEMALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, SOARES ALIMENTOS LTDA, ESQUAD GOLD SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA, AGRESTE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA; Fica ratificada a Resolução nº 050 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração na nomenclatura de produtos já incentivados, inclusão de novos produtos e alteração de NCM da empresa J. ANSELMO DA SILVA & CIA LTDA, Fica ratificada as Resoluções nº s 051 e 055 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos das empresas CONCREFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREFORMADOS LTDA, e FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 052 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro da empresa PBSIL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 053 /2024, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação de pecentual de crédito presumido e inserção de NCM da empresa IRENALDO XAVIER MARQUES LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 054 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e inserção de NCM`s da empresa NICHIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Fica ratificada a Resolução nº 056 /2024 do Conselho Deliberativo do FAIN, que retifica a Resolução nº 028 /2024 da empresa SCALARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.o.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 2024; 136º da Proclamação da República

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Resolução nº 47/2024 de //

Resolução nº 28/2024 de //

Resolução nº 56/2024 de //

Resolução nº 54/2024 de //

Resolução nº 52/2024 de //

Resolução nº 53/2024 de //

Resolução nº 50/2024 de //

Resolução nº 55/2024 de //

Resolução nº 48/2024 de //

Resolução nº 49/2024 de //

Resolução nº 46/2024 de //

Resolução nº 45/2024 de //

Resolução nº 44/2024 de //

Resolução nº 43/2024 de //

Resolução nº 42/2024 de //

Resolução nº 41/2024 de //

Resolução nº 40/2024 de //

Resolução nº 39/2024 de //