Texto vigenteEstadual · Paraíba
Decreto nº 45.733/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 45.733, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 45763/2024 de 04/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.