Decreto nº 45.763/2024

DECRETO Nº 45.763, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

REVOGA O DECRETO DE Nº 45.733 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45733/2024 de 28/10/2024