Decreto nº 46.061/2024
REVOGA O DECRETO DE Nº 44.987, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 46.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
REVOGA O DECRETO DE Nº 44.987 , DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 44.987 , de 26 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 2024, que dispunha sobre Abertura de Crédito Suplementar em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EDUCACAO, autorizado pela Lei nº 13.041 , de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2024 136º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44987/2024 de 26/04/2024