Decreto nº 46.178/2025
Altera o Decreto nº 46.116, de 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.178 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Altera o Decreto nº 46.116 , de 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º. do Decreto nº 46.116 , de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 46116/2024 de 26/12/2024