Decreto nº 46.668/2025

DECRETO Nº 46.668 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Altera os incisos XIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do art. 1º. do Decreto 45.736 , de 29 de outubro de 2024, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 5º., alínea "i" c/c o art. 6º. do Decreto-Lei 3.365 , de 21 de junho de 1946, DECRETA:

Art. 1º Os incisos XIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do art. 1º. do Decreto Declaratório de Utilidade Pública nº 45.736 , de 29 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XIII - 01 (uma) área de terras medindo 100,13 m², possuindo um perímetro de 40,06 m, encravada em uma área de terra maior, localizada no Município de Monteiro - PB, possuindo as seguintes coordenadas geográficas, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9129139.189 m e E 710006.485 m; deste, segue confrontando com Geraldo Leite Monteiro, com a seguinte distância: 10,01 m até o vértice P2, de coordenadas N 9129146.5 m e E 709999.643 m; deste, segue confrontando com Geraldo Leite Monteiro com a seguinte distância: 10,01 m até o vértice P3, de coordenadas N 9129153.6 m e E 710006.694 m; deste, segue confrontando com Francisco Neto, com a seguinte distância: 10,01 m até o vértice P4, de coordenadas N 9129146.292 m e E 710013.534 m; deste, segue confrontando com Francisco Neto, com a seguinte distância: 10,03 m até o vértice P1, de coordenadas N 9129139.189 m e E 710006.485 m, pertencente a Sra. Elza Aparecida de Campos Silva, conforme registro no Cartório de Registro de imóveis de Monteiro, sob a matrícula R-1-7164."

"XXIX - 01 (uma) área de terras medindo 20.945,80 m², possuindo um perímetro de 4.209,36 m, encravada em uma área de terra maior, localizada no Município de Sumé - PB, possuindo as seguintes coordenadas geográficas, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9139384.149 m e E 719759.480 m; deste, segue confrontando com Raissa Carneiro da Costa, com a seguinte distância: 10,00 m até o vértice P2, de coordenadas N 9139377.319 m e E 719766.785 m; deste, segue confrontando com Raissa Carneiro da Costa com a seguinte distância: 2.095,67 m até o vértice P4, de coordenadas N 9140907.17 m e E 721199.086 m; deste, segue confrontando com Espólio de Maria do S. M. Bezerra, com a seguinte distância: 10,24 m até o vértice P3, de coordenadas N 9140898.686 m e E 721204.828 m; deste, segue confrontando com Espólio de Maria do S. M. Bezerra, com a seguinte distância: 2.093,45 m até o vértice P1, de coordenadas N 9139384.149 m e E 719759.480 m, cuja posse é exercida pela Sra. Lucenilda de Lourdes Araújo."

"XXX - 01 (uma) área de terras medindo 16.968,04 m², possuindo um perímetro de 3.118,04 m, encravada em uma área de terra maior, localizada no Município de Sumé - PB, possuindo as seguintes coordenadas geográficas, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9141895.777 m e E 722133.592 m; deste, segue confrontando com Maria do S. M. Bezerra, com a seguinte distância: 465,85 m até o vértice P3, de coordenadas N 9142233.906 m e E 722453.073 m; deste, segue confrontando com Área do remanescente com a seguinte distância: 624,92 m até o vértice P5, de coordenadas N 9142750.8 m e E 722805.049 m; deste, segue confrontando com Área do remanescente, com a seguinte distância: 453,84 m até o vértice P7, de coordenadas N 9143092.182 m e E 723101.552 m; deste, segue confrontando com Rodolfo Santa Cruz, com a seguinte distância: 10,01 m até o vértice P8, de coordenadas N 9143084.759 m e E 723108.258 m. deste, segue confrontando com Rodolfo Santa Cruz, com a seguinte distância: 449,57 m até o vértice P6, de coordenadas N 9142746.561m e E 722814.105 m. deste, segue confrontando com BR-412, com a seguinte distância: 628,1 m até o vértice P4, de coordenadas N 9142226.423m e E 722460.724 m. deste, segue confrontando com BR-412, com a seguinte distância: 465,86 m até o vértice P2, de coordenadas N 9141888.752 m e E 722140.713 m. deste, segue confrontando com Maria do S. M. Bezerra, com a seguinte distância: 10,00 m até o vértice P1, de coordenadas N 9141895.777 m e E 722133.592 m, cuja posse é exercida pelo Sr. Geraldo Leite Monteiro."

"XXXI - 01 (uma) área de terras medindo 37.793,19 m², possuindo um perímetro de 7.580,58 m, encravada em uma área de terra maior, localizada no Município de Sumé - PB, possuindo as seguintes coordenadas geográficas, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9143092.228 m e E 723101.56 m; deste, segue confrontando com Espólio de Maria do S. M. Bezerra, com a seguinte distância: 10,01 m até o vértice P2, de coordenadas N 9143084.759 m e E 723108.258 m; deste, segue confrontando com Espólio de Maria do S. M. Bezerra com a seguinte distância: 3.782,99 m até o vértice P4, de coordenadas N 9145384.254 m e E 72611.145 m; deste, segue confrontando com Flávio Santa Cruz Almeida, com a seguinte distância: 11,96 m até o vértice P3, de coordenadas N 9145372.32 m e E 726111.979 m; deste, segue confrontando com Flávio Santa Cruz Almeida, com a seguinte distância: 3.775,62 m até o vértice P1, de coordenadas N 9143092.228 m e E 723101.56 m, pertencente ao Sr. Rodolfo Santa Cruz Lins, conforme registro no Cartório de Registro de imóveis de Sumé, sob a matrícula R-6-4461."

"XXXII - 01 (uma) área de terras medindo 9.324,99 m², possuindo um perímetro de 1.888,66 m, encravada em uma área de terra maior, localizada no Município de Sumé - PB, possuindo as seguintes coordenadas geográficas, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9145949.576 m e E 726852.055 m; deste, segue confrontando com Romero Mayer, com a seguinte distância: 11,15 m até o vértice P2, de coordenadas N 9145938.637 m e E 726854.204 m; deste, segue confrontando com Romero Mayer com a seguinte distância: 931,95 m até o vértice P4, de coordenadas N 9145384.254 m e E 72611.145 m; deste, segue confrontando com Rodolfo Santa Cruz Lins, com a seguinte distância: 11,96 m até o vértice P3, de coordenadas N 9145372.32 m e E 726111.979 m; deste, segue confrontando com Rodolfo Santa Cruz Lins, com a seguinte distância: 933,6 m até o vértice P1, de coordenadas N 9145949.576 m e E 726852.055 m, pertencente ao Sr. Flávio Rômulo Santa Cruz Dutra de Almeida e outros, conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis de Sumé, sob a matrícula 57464."

"XXXIII - 01 (uma) área de terras medindo 15.056,40 m², possuindo um perímetro de 3.033,53 m, encravada em uma área de terra maior, localizada no Município de Sumé - PB, possuindo as seguintes coordenadas geográficas, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9145949.576 m e E 726852.055 m; deste, segue confrontando com Flávio Santa Cruz Almeida, com a seguinte distância: 11,15 m até o vértice P2, de coordenadas N 9145938.637 m e E 726854.204 m; deste, segue confrontando com Flávio Santa Cruz Almeida, com a seguinte distância: 1.507,76 m até o vértice P3, de coordenadas N 9146853.239 m e E 728052.894 m; deste, segue confrontando com Eduardo Barros Mayer, com a seguinte distância: 10,13 m até o vértice P4, de coordenadas N 9146862.185 m e E 728048.135 m; deste, segue confrontando com Eduardo Barros Mayer, com a seguinte distância: 1.504,48 m até o vértice P1, de coordenadas N 9145949.576 m e E 726852.055 m, pertencente ao Sr. Romero Mayer, conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis de Sumé, sob a matrícula 2986."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de junho de 2025; 137º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 45736/2024 de 29/10/2024