Decreto nº 46.794/2025
Altera o Decreto nº 44.912, de 03 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades.
DECRETO Nº 46.794 DE 09 DE JULHO DE 2025.
Altera o Decreto nº 44.912 , de 03 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista a Portaria nº 421, de 29 de abril de 2025, do Ministério das Cidades, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º. do Decreto nº 44.912 , de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades da Paraíba, que deverá ser realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2025, conforme disposto no artigo 1º da Portaria nº 421/ 2025 do Ministério das Cidades e terá a coordenação da Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de julho de 2025; 137º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44912/2024 de 03/04/2024