Decreto nº 47.315/2025

DECRETO Nº 47.315 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados na faixa de domínio de segurança da rodovia da PB 067, trecho: Mari e Mulungu, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 5º., alínea "i", c/c o art. 6º. do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, toda extensão e faixa de domínio das obras da rodovia PB 067, trecho: Mari e Mulungu, compreendendo:

I - uma faixa de domínio que possuirá área COMPOSTA POR 2 POLÍGONOS, SENDO 1 DO LADO ESQUERDO E 1 DO LADO DIREITO. INICIANDO O PRIMEIRO POLÍGONO, CORRESPONDENTE A DESAPROPRIAÇÃO DO LADO ESQUERDO, no ponto P1 definido pelas coordenadas E: 234412.2848m e N: 9220794.9304m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 234416.1568m e N: 9220793.9604m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 234420.019m e N: 9220792.9521m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 234423.8711m e N: 9220791.9058m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 234427.7127m e N: 9220790.8215m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 234431.5433m e N: 9220789.6992m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 234435.4045m e N: 9220788.5271m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 234439.2532m e N: 9220787.3214m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 234443.0881m e N: 9220786.0874m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 234446.9105m e N: 9220784.8297m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 234450.7217m e N: 9220783.5528m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 234454.5216m e N: 9220782.2614m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 234458.3151m e N: 9220780.959m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 234462.1016m e N: 9220779.6504m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 234464.9379m e N: 9220778.6676m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 234984.5386m e N: 9220598.5562m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 234989.2585m e N: 9220596.9237m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 234993.9721m e N: 9220595.3085m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 234998.6862m e N: 9220593.7206m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 235003.4031m e N: 9220592.1717m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 235008.1262m e N: 9220590.673m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 235012.8584m e N: 9220589.2355m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 235016.6556m e N: 9220588.1364m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 235021.1791m e N: 9220586.8971m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 235025.7217m e N: 9220585.7297m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 235030.2823m e N: 9220584.6343m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 235034.8596m e N: 9220583.6114m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 235039.4525m e N: 9220582.6611m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 235044.06m e N: 9220581.7837m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 235048.6807m e N: 9220580.9794m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 235053.3136m e N: 9220580.2484m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 235057.9576m e N: 9220579.591m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 235062.6113m e N: 9220579.0071m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 235067.5234m e N: 9220578.47m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 235072.433m e N: 9220578.0039m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 235075.5788m e N: 9220578.0773m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 235098.6378m e N: 9220578.2735m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 235122.2821m e N: 9220577.852m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 235144.0372m e N: 9220576.8731m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 235164.5712m e N: 9220575.847m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 235187.5569m e N: 9220573.8901m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 235204.962m e N: 9220571.9414m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 235207.2742m e N: 9220571.6709m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 235314.2093m e N: 9220568.9034m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 235319.202m e N: 9220568.7776m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 235324.1834m e N: 9220568.6664m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 235329.1569m e N: 9220568.5813m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 235334.1215m e N: 9220568.5342m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 235339.0767m e N: 9220568.5368m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 235344.0219m e N: 9220568.6006m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 235347.9736m e N: 9220568.7036m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 235351.1001m e N: 9220568.8217m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 235354.2251m e N: 9220568.9728m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 235357.3484m e N: 9220569.157m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 235360.4696m e N: 9220569.3741m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 235363.5882m e N: 9220569.6243m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 235366.7041m e N: 9220569.9074m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 235369.8168m e N: 9220570.2234m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 235372.926m e N: 9220570.5723m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 235376.0313m e N: 9220570.954m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 235379.1324m e N: 9220571.3685m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 235377.953m e N: 9220582.3106m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 235374.9349m e N: 9220581.9037m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 235371.9126m e N: 9220581.529m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 235368.8865m e N: 9220581.1867m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 235365.8569m e N: 9220580.8767m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 235362.8242m e N: 9220580.5991m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 235359.7887m e N: 9220580.354m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 235356.7507m e N: 9220580.1413m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 235353.7106m e N: 9220579.961m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 235350.6688m e N: 9220579.8133m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 235347.6256m e N: 9220579.6981m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 235342.8468m e N: 9220579.5808m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 235338.0435m e N: 9220579.5317m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 235333.2042m e N: 9220579.5398m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 235328.3295m e N: 9220579.5944m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 235323.4268m e N: 9220579.6843m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 235318.4781m e N: 9220579.7986m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 235313.4943m e N: 9220579.9256m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 235263.456m e N: 9220581.2206m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 235262.3173m e N: 9220572.0639m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 235237.8319m e N: 9220575.8007m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 235238.8746m e N: 9220581.8568m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 235152.2498m e N: 9220584.0986m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 235096.9174m e N: 9220587.3409m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 235091.9547m e N: 9220587.6351m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 235087.0206m e N: 9220587.9417m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 235082.1282m e N: 9220588.2715m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 235077.274m e N: 9220588.6358m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 235072.4593m e N: 9220589.0457m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 235067.6856m e N: 9220589.5116m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 235063.885m e N: 9220589.9332m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 235059.406m e N: 9220590.4952m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 235054.9365m e N: 9220591.1281m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 235050.4775m e N: 9220591.8317m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 235046.0303m e N: 9220592.6058m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 235041.5958m e N: 9220593.4502m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 235037.1753m e N: 9220594.3648m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 235032.7699m e N: 9220595.3493m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 235028.3806m e N: 9220596.4035m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 235024.0085m e N: 9220597.527m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 235019.6548m e N: 9220598.7197m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 235015.065m e N: 9220600.0557m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 235010.4726m e N: 9220601.4641m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 235005.8632m e N: 9220602.938m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 235001.2342m e N: 9220604.4668m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 234996.5891m e N: 9220606.0378m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 234991.9076m e N: 9220607.646m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 234987.1965m e N: 9220609.277m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 234466.6477m e N: 9220789.7169m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 234462.8492m e N: 9220791.031m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 234459.0324m e N: 9220792.3441m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 234455.1955m e N: 9220793.6517m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 234451.3464m e N: 9220794.9465m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 234447.4672m e N: 9220796.2291m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 234443.5638m e N: 9220797.4926m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 234439.6347m e N: 9220798.7323m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 234435.6788m e N: 9220799.9432m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 234432.5066m e N: 9220800.8844m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 234428.138m e N: 9220802.1358m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 234423.7561m e N: 9220803.3392m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 234419.3612m e N: 9220804.4946m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 234414.9539m e N: 9220805.6018m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 234410.1487m e N: 9220806.7507m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 234407.5477m e N: 9220807.3475m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 234404.9429m e N: 9220807.9275m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 234402.3344m e N: 9220808.4907m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 234399.7223m e N: 9220809.0372m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 234397.1068m e N: 9220809.5669m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 234394.488m e N: 9220810.0797m deste segue até o ponto P131 definido pelas coordenadas E: 234391.8659m e N: 9220810.5757m deste segue até o ponto P132 definido pelas coordenadas E: 234389.2407m e N: 9220811.0548m deste segue até o ponto P133 definido pelas coordenadas E: 234386.5941m e N: 9220811.5201m deste segue até o ponto P134 definido pelas coordenadas E: 234382.5281m e N: 9220812.2016m deste segue até o ponto P135 definido pelas coordenadas E: 234378.4547m e N: 9220812.8473m deste segue até o ponto P136 definido pelas coordenadas E: 234374.3934m e N: 9220813.459m deste segue até o ponto P137 definido pelas coordenadas E: 234370.3451m e N: 9220814.0415m deste segue até o ponto P138 definido pelas coordenadas E: 234366.3107m e N: 9220814.5997m deste segue até o ponto P139 definido pelas coordenadas E: 234362.2851m e N: 9220815.1391m deste segue até o ponto P140 definido pelas coordenadas E: 234358.2827m e N: 9220815.6626m deste segue até o ponto P141 definido pelas coordenadas E: 234354.2963m e N: 9220816.1759m deste segue até o ponto P142 definido pelas coordenadas E: 234351.3172m e N: 9220816.557m deste segue até o ponto P143 definido pelas coordenadas E: 234179.074m e N: 9220838.5713m deste segue até o ponto P144 definido pelas coordenadas E: 234181.8259m e N: 9220833.2192m deste segue até o ponto P145 definido pelas coordenadas E: 234185.9827m e N: 9220826.5988m deste segue até o ponto P146 definido pelas coordenadas E: 234351.9069m e N: 9220805.3921m deste segue até o ponto P147 definido pelas coordenadas E: 234355.8782m e N: 9220804.882m deste segue até o ponto P148 definido pelas coordenadas E: 234359.8533m e N: 9220804.3645m deste segue até o ponto P149 definido pelas coordenadas E: 234363.8333m e N: 9220803.8348m deste segue até o ponto P150 definido pelas coordenadas E: 234367.8143m e N: 9220803.2888m deste segue até o ponto P151 definido pelas coordenadas E: 234371.797m e N: 9220802.7216m deste segue até o ponto P152 definido pelas coordenadas E: 234375.7805m e N: 9220802.1288m deste segue até o ponto P153 definido pelas coordenadas E: 234379.7641m e N: 9220801.5057m deste segue até o ponto P154 definido pelas coordenadas E: 234383.7466m e N: 9220800.8477m deste segue até o ponto P155 definido pelas coordenadas E: 234387.5113m e N: 9220800.1894m deste segue até o ponto P156 definido pelas coordenadas E: 234390.2795m e N: 9220799.6819m deste segue até o ponto P157 definido pelas coordenadas E: 234393.0442m e N: 9220799.1551m deste segue até o ponto P158 definido pelas coordenadas E: 234395.8051m e N: 9220798.6091m deste segue até o ponto P159 definido pelas coordenadas E: 234398.5622m e N: 9220798.0439m deste segue até o ponto P160 definido pelas coordenadas E: 234401.3153m e N: 9220797.4595m deste segue até o ponto P161 definido pelas coordenadas E: 234404.0642m e N: 9220796.8559m deste segue até o ponto P162 definido pelas coordenadas E: 234406.8088m e N: 9220796.2331m deste segue até o ponto P163 definido pelas coordenadas E: 234409.5491m e N: 9220795.5913m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 234412.2848m e N: 9220794.9304m. INICIANDO O SEGUNDO POLÍGONO, CORRESPONDENTE A DESAPROPRIAÇÃO DO LADO DIREITO, no ponto P1 definido pelas coordenadas E: 234199.0585m e N: 9220805.773m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 234349.4965m e N: 9220786.5456m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 234354.4344m e N: 9220785.9105m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 234359.3441m e N: 9220785.2665m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 234364.2155m e N: 9220784.6063m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 234369.0626m e N: 9220783.9194m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 234373.8776m e N: 9220783.1985m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 234378.6591m e N: 9220782.4353m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 234381.5203m e N: 9220781.9523m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 234384.6198m e N: 9220781.4043m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 234387.7148m e N: 9220780.8311m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 234390.805m e N: 9220780.2325m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 234393.8902m e N: 9220779.6087m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 234396.9701m e N: 9220778.9596m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 234400.0447m e N: 9220778.2855m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 234403.1137m e N: 9220777.5862m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 234406.1768m e N: 9220776.8618m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 234409.2339m e N: 9220776.1124m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 234413.6727m e N: 9220774.977m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 234417.8281m e N: 9220773.8628m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 234421.9709m e N: 9220772.7023m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 234426.1004m e N: 9220771.4955m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 234430.7256m e N: 9220770.0857m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 234435.352m e N: 9220768.6211m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 234439.9905m e N: 9220767.1069m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 234444.6436m e N: 9220765.5512m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 234449.3187m e N: 9220763.9602m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 234454.0058m e N: 9220762.3464m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 234458.7153m e N: 9220760.7155m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 234669.5591m e N: 9220687.6298m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 234669.5591m e N: 9220687.6298m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 234669.5591m e N: 9220687.6298m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 234978.3161m e N: 9220580.604m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 234982.1096m e N: 9220579.2912m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 234985.9272m e N: 9220577.9781m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 234989.7798m e N: 9220576.6677m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 234993.6543m e N: 9220575.3713m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 234997.5589m e N: 9220574.0929m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 235001.4954m e N: 9220572.8388m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 235005.4655m e N: 9220571.6155m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 235009.4707m e N: 9220570.4297m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 235011.4868m e N: 9220569.853m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 235016.3014m e N: 9220568.5339m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 235021.1362m e N: 9220567.2913m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 235025.9902m e N: 9220566.1255m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 235030.862m e N: 9220565.0367m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 235035.7504m e N: 9220564.0252m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 235040.6543m e N: 9220563.0914m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 235045.5724m e N: 9220562.2354m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 235050.5034m e N: 9220561.4574m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 235055.4461m e N: 9220560.7577m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 235060.4066m e N: 9220560.1355m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 235064.562m e N: 9220559.6747m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 235068.7075m e N: 9220559.2644m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 235072.8342m e N: 9220558.8988m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 235076.9411m e N: 9220558.5712m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 235081.0275m e N: 9220558.275m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 235083.0628m e N: 9220558.1367m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 235083.24m e N: 9220563.3597m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 235076.3655m e N: 9220563.544m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 235056.1871m e N: 9220564.2079m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 235037.3312m e N: 9220565.8413m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 235017.7989m e N: 9220569.6561m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 234998.7543m e N: 9220575.3645m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 234975.1523m e N: 9220582.9423m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 234955.7157m e N: 9220589.4878m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 234936.8908m e N: 9220596.0765m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 234921.2013m e N: 9220601.4252m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 234900.4603m e N: 9220608.6361m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 234881.2782m e N: 9220615.4981m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 234859.42m e N: 9220622.9969m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 234839.5018m e N: 9220630.019m deste segue até o ponto P73 definido pelas coordenadas E: 234819.0365m e N: 9220637.2781m deste segue até o ponto P74 definido pelas coordenadas E: 234800.3808m e N: 9220643.6417m deste segue até o ponto P75 definido pelas coordenadas E: 234780.2875m e N: 9220650.728m deste segue até o ponto P76 definido pelas coordenadas E: 234760.5938m e N: 9220657.8972m deste segue até o ponto P77 definido pelas coordenadas E: 234738.9384m e N: 9220665.8254m deste segue até o ponto P78 definido pelas coordenadas E: 234718.4703m e N: 9220672.9804m deste segue até o ponto P79 definido pelas coordenadas E: 234677.7657m e N: 9220687.4302m deste segue até o ponto P80 definido pelas coordenadas E: 234656.0798m e N: 9220695.1659m deste segue até o ponto P81 definido pelas coordenadas E: 234637.021m e N: 9220701.8657m deste segue até o ponto P82 definido pelas coordenadas E: 234619.7354m e N: 9220707.953m deste segue até o ponto P83 definido pelas coordenadas E: 234599.0552m e N: 9220715.2668m deste segue até o ponto P84 definido pelas coordenadas E: 234578.4386m e N: 9220722.6235m deste segue até o ponto P85 definido pelas coordenadas E: 234557.0966m e N: 9220730.127m deste segue até o ponto P86 definido pelas coordenadas E: 234536.5311m e N: 9220737.4818m deste segue até o ponto P87 definido pelas coordenadas E: 234517.8279m e N: 9220743.9352m deste segue até o ponto P88 definido pelas coordenadas E: 234497.4615m e N: 9220750.6774m deste segue até o ponto P89 definido pelas coordenadas E: 234476.1518m e N: 9220757.2362m deste segue até o ponto P90 definido pelas coordenadas E: 234455.7195m e N: 9220763.4233m deste segue até o ponto P91 definido pelas coordenadas E: 234436.3634m e N: 9220769.0414m deste segue até o ponto P92 definido pelas coordenadas E: 234417.9042m e N: 9220774.3743m deste segue até o ponto P93 definido pelas coordenadas E: 234398.205m e N: 9220779.7124m deste segue até o ponto P94 definido pelas coordenadas E: 234376.8049m e N: 9220784.5106m deste segue até o ponto P95 definido pelas coordenadas E: 234354.8737m e N: 9220787.6789m deste segue até o ponto P96 definido pelas coordenadas E: 234333.4796m e N: 9220790.6737m deste segue até o ponto P97 definido pelas coordenadas E: 234313.2216m e N: 9220793.3862m deste segue até o ponto P98 definido pelas coordenadas E: 234291.6271m e N: 9220796.2445m deste segue até o ponto P99 definido pelas coordenadas E: 234269.9887m e N: 9220799.1226m deste segue até o ponto P100 definido pelas coordenadas E: 234248.8979m e N: 9220801.734m deste segue até o ponto P101 definido pelas coordenadas E: 234226.7571m e N: 9220804.6439m deste segue até o ponto P102 definido pelas coordenadas E: 234205.7911m e N: 9220807.3611m deste segue até o ponto P103 definido pelas coordenadas E: 234185.0426m e N: 9220809.8853m deste segue até o ponto P104 definido pelas coordenadas E: 234166.7158m e N: 9220812.2737m deste segue até o ponto P105 definido pelas coordenadas E: 234143.002m e N: 9220815.1685m deste segue até o ponto P106 definido pelas coordenadas E: 234120.6784m e N: 9220817.9777m deste segue até o ponto P107 definido pelas coordenadas E: 234102.0223m e N: 9220820.3888m deste segue até o ponto P108 definido pelas coordenadas E: 234082.5346m e N: 9220823.0567m deste segue até o ponto P109 definido pelas coordenadas E: 234062.5229m e N: 9220826.3479m deste segue até o ponto P110 definido pelas coordenadas E: 234041.874m e N: 9220829.6835m deste segue até o ponto P111 definido pelas coordenadas E: 234019.4553m e N: 9220833.2735m deste segue até o ponto P112 definido pelas coordenadas E: 234001.14m e N: 9220836.2856m deste segue até o ponto P113 definido pelas coordenadas E: 233977.7645m e N: 9220840.4658m deste segue até o ponto P114 definido pelas coordenadas E: 233956.2629m e N: 9220844.5027m deste segue até o ponto P115 definido pelas coordenadas E: 233933.4795m e N: 9220848.7904m deste segue até o ponto P116 definido pelas coordenadas E: 233912.4114m e N: 9220852.7374m deste segue até o ponto P117 definido pelas coordenadas E: 233891.3012m e N: 9220856.6874m deste segue até o ponto P118 definido pelas coordenadas E: 233872.0032m e N: 9220860.3429m deste segue até o ponto P119 definido pelas coordenadas E: 233868.7522m e N: 9220850.7835m deste segue até o ponto P120 definido pelas coordenadas E: 233873.801m e N: 9220849.7803m deste segue até o ponto P121 definido pelas coordenadas E: 233880.6771m e N: 9220848.4387m deste segue até o ponto P122 definido pelas coordenadas E: 233887.5623m e N: 9220847.1446m deste segue até o ponto P123 definido pelas coordenadas E: 233894.4562m e N: 9220845.8981m deste segue até o ponto P124 definido pelas coordenadas E: 233901.3586m e N: 9220844.6991m deste segue até o ponto P125 definido pelas coordenadas E: 233908.2691m e N: 9220843.5478m deste segue até o ponto P126 definido pelas coordenadas E: 233915.1873m e N: 9220842.4443m deste segue até o ponto P127 definido pelas coordenadas E: 233922.1131m e N: 9220841.3885m deste segue até o ponto P128 definido pelas coordenadas E: 233929.0459m e N: 9220840.3806m deste segue até o ponto P129 definido pelas coordenadas E: 233935.9855m e N: 9220839.4205m deste segue até o ponto P130 definido pelas coordenadas E: 233942.9316m e N: 9220838.5083m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 234199.0585m e N: 9220805.773m. Encerrando assim as ÁREAS POLIGONAIS desta desapropriação, composta por coordenadas UTM em SIRGAS 2000, zona 25s, com uma área total de 27.286,39 m² e um perímetro total de 5.031,98 metros, pertencente e/ou sob a posse da Sra. LÊDA COELHO DE SALLES E OUTROS; e,

II - uma faixa de domínio que possuirá área COMPOSTA POR 1 POLÍGONO, SENDO DO LADO ESQUERDO E DIREITO. INICIANDO O POLÍGONO, CORRESPONDENTE A DESAPROPRIAÇÃO no ponto P1 definido pelas coordenadas E: 235722.3844m e N: 9220649.7189m deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas E: 235741.8428m e N: 9220658.2909m deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas E: 235763.9787m e N: 9220667.8643m deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas E: 235783.6467m e N: 9220676.7765m deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas E: 235799.9232m e N: 9220683.7258m deste segue até o ponto P6 definido pelas coordenadas E: 235820.4343m e N: 9220693.3968m deste segue até o ponto P7 definido pelas coordenadas E: 235841.6355m e N: 9220702.7274m deste segue até o ponto P8 definido pelas coordenadas E: 235858.05m e N: 9220711.0592m deste segue até o ponto P9 definido pelas coordenadas E: 235877.9592m e N: 9220719.4273m deste segue até o ponto P10 definido pelas coordenadas E: 235897.873m e N: 9220728.0175m deste segue até o ponto P11 definido pelas coordenadas E: 235916.325m e N: 9220736.5188m deste segue até o ponto P12 definido pelas coordenadas E: 235932.6148m e N: 9220743.5026m deste segue até o ponto P13 definido pelas coordenadas E: 235954.7342m e N: 9220752.8919m deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas E: 235974.5566m e N: 9220762.4689m deste segue até o ponto P15 definido pelas coordenadas E: 235991.8611m e N: 9220770.8377m deste segue até o ponto P16 definido pelas coordenadas E: 236011.5708m e N: 9220780.7759m deste segue até o ponto P17 definido pelas coordenadas E: 236028.8308m e N: 9220789.6205m deste segue até o ponto P18 definido pelas coordenadas E: 236047.0892m e N: 9220797.9182m deste segue até o ponto P19 definido pelas coordenadas E: 236065.4926m e N: 9220806.8935m deste segue até o ponto P20 definido pelas coordenadas E: 236083.1675m e N: 9220815.7616m deste segue até o ponto P21 definido pelas coordenadas E: 236077.436m e N: 9220826.9478m deste segue até o ponto P22 definido pelas coordenadas E: 235755.376m e N: 9220681.0214m deste segue até o ponto P23 definido pelas coordenadas E: 235750.8478m e N: 9220678.9737m deste segue até o ponto P24 definido pelas coordenadas E: 235746.3404m e N: 9220676.9518m deste segue até o ponto P25 definido pelas coordenadas E: 235741.8606m e N: 9220674.9722m deste segue até o ponto P26 definido pelas coordenadas E: 235737.3997m e N: 9220673.0438m deste segue até o ponto P27 definido pelas coordenadas E: 235732.9536m e N: 9220671.1775m deste segue até o ponto P28 definido pelas coordenadas E: 235729.3942m e N: 9220669.7321m deste segue até o ponto P29 definido pelas coordenadas E: 235726.6061m e N: 9220668.6341m deste segue até o ponto P30 definido pelas coordenadas E: 235723.8076m e N: 9220667.5627m deste segue até o ponto P31 definido pelas coordenadas E: 235720.9991m e N: 9220666.5179m deste segue até o ponto P32 definido pelas coordenadas E: 235718.1808m e N: 9220665.4999m deste segue até o ponto P33 definido pelas coordenadas E: 235715.353m e N: 9220664.5088m deste segue até o ponto P34 definido pelas coordenadas E: 235712.5158m e N: 9220663.5446m deste segue até o ponto P35 definido pelas coordenadas E: 235709.6696m e N: 9220662.6074m deste segue até o ponto P36 definido pelas coordenadas E: 235706.8146m e N: 9220661.6974m deste segue até o ponto P37 definido pelas coordenadas E: 235703.951m e N: 9220660.8145m deste segue até o ponto P38 definido pelas coordenadas E: 235699.2316m e N: 9220659.4241m deste segue até o ponto P39 definido pelas coordenadas E: 235694.6019m e N: 9220658.1316m deste segue até o ponto P40 definido pelas coordenadas E: 235689.9208m e N: 9220656.8832m deste segue até o ponto P41 definido pelas coordenadas E: 235685.1919m e N: 9220655.668m deste segue até o ponto P42 definido pelas coordenadas E: 235680.4242m e N: 9220654.4761m deste segue até o ponto P43 definido pelas coordenadas E: 235675.6054m e N: 9220653.2921m deste segue até o ponto P44 definido pelas coordenadas E: 235672.6957m e N: 9220652.5817m deste segue até o ponto P45 definido pelas coordenadas E: 235421.9857m e N: 9220591.4145m deste segue até o ponto P46 definido pelas coordenadas E: 235417.1552m e N: 9220590.2395m deste segue até o ponto P47 definido pelas coordenadas E: 235412.3484m e N: 9220589.0847m deste segue até o ponto P48 definido pelas coordenadas E: 235407.5745m e N: 9220587.9643m deste segue até o ponto P49 definido pelas coordenadas E: 235402.8271m e N: 9220586.8882m deste segue até o ponto P50 definido pelas coordenadas E: 235398.1041m e N: 9220585.8671m deste segue até o ponto P51 definido pelas coordenadas E: 235393.4038m e N: 9220584.9117m deste segue até o ponto P52 definido pelas coordenadas E: 235388.649m e N: 9220584.0069m deste segue até o ponto P53 definido pelas coordenadas E: 235384.6424m e N: 9220583.3198m deste segue até o ponto P54 definido pelas coordenadas E: 235380.6152m e N: 9220582.766m deste segue até o ponto P55 definido pelas coordenadas E: 235379.6057m e N: 9220582.6485m deste segue até o ponto P56 definido pelas coordenadas E: 235381.1588m e N: 9220567.5788m deste segue até o ponto P57 definido pelas coordenadas E: 235393.6399m e N: 9220570.0851m deste segue até o ponto P58 definido pelas coordenadas E: 235414.3083m e N: 9220574.1521m deste segue até o ponto P59 definido pelas coordenadas E: 235435.7983m e N: 9220579.349m deste segue até o ponto P60 definido pelas coordenadas E: 235455.227m e N: 9220583.5145m deste segue até o ponto P61 definido pelas coordenadas E: 235476.0312m e N: 9220588.0473m deste segue até o ponto P62 definido pelas coordenadas E: 235495.6616m e N: 9220592.7941m deste segue até o ponto P63 definido pelas coordenadas E: 235515.4929m e N: 9220598.0824m deste segue até o ponto P64 definido pelas coordenadas E: 235536.7842m e N: 9220602.8057m deste segue até o ponto P65 definido pelas coordenadas E: 235556.9812m e N: 9220607.4094m deste segue até o ponto P66 definido pelas coordenadas E: 235578.3647m e N: 9220613.2132m deste segue até o ponto P67 definido pelas coordenadas E: 235599.5367m e N: 9220618.7597m deste segue até o ponto P68 definido pelas coordenadas E: 235622.6521m e N: 9220623.8056m deste segue até o ponto P69 definido pelas coordenadas E: 235645.0924m e N: 9220626.998m deste segue até o ponto P70 definido pelas coordenadas E: 235665.4287m e N: 9220633.8138m deste segue até o ponto P71 definido pelas coordenadas E: 235683.7696m e N: 9220636.9824m deste segue até o ponto P72 definido pelas coordenadas E: 235705.6516m e N: 9220643.184m deste retorna até o ponto inicial P1 definido pelas coordenadas E: 235722.3844m e N: 9220649.7189m. Encerrando assim a ÁREA POLIGONAL desta desapropriação, composta por coordenadas UTM em SIRGAS 2000, zona 25s, com uma área total de 11.718,21 m² e um perímetro total de 1.519,01 metros, pertencente e/ou sob a posse do Sr. ANTENOR DE AQUINO SALLES FILHO.

Art. 2º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto - Lei nº 3.365 /41.

Art. 3º Ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER-PB, por sua Procuradoria Jurídica, autorizados a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de outubro de 2025; 137º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.