Decreto nº 47.912/2026
Convoca a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba.
DECRETO Nº 47.912 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Convoca a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado da Paraíba, e tendo em vista o disposto no art. 1º. da Lei nº 8.142 /90, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba para ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2027, em João Pessoa-PB, com o tema: "Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil".
Art. 2º Caberá ao Secretário de Estado da Saúde os atos complementares e necessários ao cumprimento desta convocação (local, estrutura e logística), ouvindo o Conselho Estadual de Saúde.
Art. 3º A 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo substituto designado.
Art. 4º As etapas municipais da 11ª Conferência Estadual de Saúde serão realizadas no período de 16 de março a 4 de julho de 2026.
Art. 5º O Regimento Interno da 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 6º As despesas com a organização e realização da 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de fevereiro de 2026; 138º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador