Decreto nº 48.093/2026
Ratifica as Resoluções nº s 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas ELETRO METALURGICA FERROPLAC LTDA, CAMPNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LIMITADA; PROAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ECODANTAS FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA, CERÂMICA CRUZ DO ESPIRÍTO SANTO LTDA, JORDÃO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA; EMBRAMIL MINÉRIOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ZMTEX LTDA, ERC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA, PAGELAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, LEVAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, MULTINDUSTRIAL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, HARD GRID ESTRUTURAS EM ALUMÍNIO LTDA. Ratifica as Resoluções Nº 014,015, 018, 024/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro das empresas CONCEITO INDÚSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, LUCICLEIDE MARIA DE MENDONÇA LTDA, ETIQUETAS BAPTISTELLA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, NORFIL S/A INDÚSTRIA TEXTIL; Ratifica a Resolução Nº 016/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e alteração na nomenclatura de produtos beneficiados da empresa ICONE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Ratifica a Resolução Nº 017/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração de NCM e inclusão de novos produtos da empresa QUIMILUX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 019, 020, 023/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos das empresas PANATI INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA, Q.F.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, SOARES ALIMENTOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 021/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inserção de NCM ao produto polpa (sabores diversos) já beneficiado da empresa LUIZ ADOLFO SILVA MAIA PÉ DE FRUTA LTDA, Ratifica a Resolução Nº 022/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração da razão social e inclusão de novos produtos da empresa D FARIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 025/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a inserção da NCM 2007.90.90 aos produtos açaí premium e açaí padrão da empresa MEBEZ INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 026, 027, 028/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova o cancelamento do benefício fiscal FAIN/ICMS das empresas CONFTEX TEXTIL LTDA, VISIONTEX TEXTIL LTDA, WILMAR UCHOA DE ARAÚJO.
DECRETO Nº 48.093 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Ratifica as Resoluções nº s 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas ELETRO METALURGICA FERROPLAC LTDA, CAMPNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LIMITADA; PROAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ECODANTAS FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA, CERÂMICA CRUZ DO ESPIRÍTO SANTO LTDA, JORDÃO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA; EMBRAMIL MINÉRIOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ZMTEX LTDA, ERC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA, PAGELAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, LEVAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, MULTINDUSTRIAL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, HARD GRID ESTRUTURAS EM ALUMÍNIO LTDA. Ratifica as Resoluções Nº 014,015, 018, 024/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro das empresas CONCEITO INDÚSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, LUCICLEIDE MARIA DE MENDONÇA LTDA, ETIQUETAS BAPTISTELLA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, NORFIL S/A INDÚSTRIA TEXTIL; Ratifica a Resolução Nº 016/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e alteração na nomenclatura de produtos beneficiados da empresa ICONE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Ratifica a Resolução Nº 017/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração de NCM e inclusão de novos produtos da empresa QUIMILUX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 019, 020, 023/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos das empresas PANATI INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA, Q.F.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, SOARES ALIMENTOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 021/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inserção de NCM ao produto polpa (sabores diversos) já beneficiado da empresa LUIZ ADOLFO SILVA MAIA PÉ DE FRUTA LTDA, Ratifica a Resolução Nº 022/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração da razão social e inclusão de novos produtos da empresa D FARIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 025/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a inserção da NCM 2007.90.90 aos produtos açaí premium e açaí padrão da empresa MEBEZ INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 026, 027, 028/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova o cancelamento do benefício fiscal FAIN/ICMS das empresas CONFTEX TEXTIL LTDA, VISIONTEX TEXTIL LTDA, WILMAR UCHOA DE ARAÚJO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , e atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 17.252, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 1994, alterado pelos Decretos nos 18.229 , de 08 de maio de 1996; 18.518 , de 12 de outubro de 1996; 18.861 , de 03 de maio de 1997; 19.137 , de 17 de setembro de 1997; 19.519 , de 17 de fevereiro de 1998; 20.846 , de 30 de dezembro de 1999; 25.851 , de 29 de abril de 2005; 25.912 , de 19 de maio de 2005; 26.340 , de 12 de outubro de 2005; 26.878 , de 25 de fevereiro de 2006; 29.339 , de 14 de junho de 2008; 31.584 , de 02 de setembro de 2010; 32.388 , de 02 de setembro de 2011, 33.735 , de 02 de março de 2013, 34.753 , de 07 de janeiro de 2014; 37.098 , de 02 de dezembro de 2016 e 38.069 , de 07 de fevereiro de 2018; 39.016 , de 25 de fevereiro de 2019 e 39.094 , de 04 de abril de 2019; 40.619 , de 06 de outubro de 2020 e 40.726 , de 11 de novembro de 2020; 41.309 , de 31 de maio de 2021; 42.233 , de 07 de fevereiro de 2022 e 43.368 , de 16 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificadas as Resoluções Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas ELETRO METALURGICA FERROPLAC LTDA, CAMPNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LIMITADA; PROAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ECODANTAS FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA, CERÂMICA CRUZ DO ESPIRÍTO SANTO LTDA, JORDÃO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA; EMBRAMIL MINÉRIOS LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ZMTEX LTDA, ERC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA, PAGELAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, LEVAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, MULTINDUSTRIAL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, HARD GRID ESTRUTURAS EM ALUMÍNIO LTDA. Ratifica as Resoluções Nº 014, 015, 018, 024/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro das empresas CONCEITO INDÚSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, LUCICLEIDE MARIA DE MENDONÇA LTDA, ETIQUETAS BAPTISTELLA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, NORFIL S/A INDÚSTRIA TEXTIL; Ratifica a Resolução Nº 016/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e alteração na nomenclatura de produtos beneficiados da empresa ICONE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Ratifica a Resolução Nº 017/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração de NCM e inclusão de novos produtos da empresa QUIMILUX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 019, 020, 023/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos das empresas PANATI INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA, Q.F.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, SOARES ALIMENTOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 021/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inserção de NCM ao produto polpa (sabores diversos) já beneficiado da empresa LUIZ ADOLFO SILVA MAIA PÉ DE FRUTA LTDA, Ratifica a Resolução Nº 022/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, alteração da razão social e inclusão de novos produtos da empresa D FARIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 025/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a inserção da NCM 2007.90.90 aos produtos açaí premium e açaí padrão da empresa MEBEZ INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 026, 027, 028/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova o cancelamento do benefício fiscal FAIN/ICMS das empresas CONFTEX TEXTIL LTDA, VISIONTEX TEXTIL LTDA, WILMAR UCHOA DE ARAÚJO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de abril 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador