Decreto nº 48.201/2026
REVOGA O DECRETO DE Nº 48.172, DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 48.201, DE 21 DE MAIO DE 2026
REVOGA O DECRETO DE Nº 48.172 , DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 48.172 , de 15 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de maio de 2026, que dispunha sobre Abertura de Crédito Suplementar em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO - SEAFDS, autorizado pela Lei nº 13.041 , de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de maio de 2026 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador