Texto vigenteEstadual · Paraíba

Decreto nº 48.302/2026

TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.536, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 48.302, DE 10 DE JUNHO DE 2026

TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.536, DE 09 DE JUNHO DE 2026.