Decreto nº 48.520/2026
Ratifica as Resoluções nº s 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 053/2026, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas BENTER COMÉRCIO LTDA, KAOLING BENEFICIAMENTO DE CAULIM LTDA, DIEGO HENRIQUE SILVA SOARES; KAUAMA LOPES DA SILVA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, SF INDÚSTRIA DE EMPLENTOS RODOVIARIOS LTDA, MATUTA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SUPLEMENTOS LTDA, ALEXANDRE MANUEL LOPES DE SOUSA; A7 FÁBRICA DE FORNOS ELÉTRICOS LTDA, PB INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, KS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA, PLASTER DISTRIBUIDORA LTDA, TECNO AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GRÁFICA DURAMAIS LTDA, JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOARIA LTDA, FB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 044/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e alteração na nomenclaatura de produto já incentivado da empresa HUMAITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 045 e 051/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro de produtos beneficiados das empresas PUROPÃO - SUCONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INDÚSTRIA DE SABÃO DAS NEVES LTDA, Ratifica a Resolução Nº 046/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos da empresa CONTI3 AUTOMOTIVE SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 047 e 050/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação do percentual de crédito presumido e inclusão de novos produtos da empresa JR SOLUÇÕES VISUAIS LTDA, DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 048/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e inserção de nova NCM para os produtos já beneficiados da empresa A&R DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 049/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos, alteração de NCM de produtos já incentivados e equiparação do percentual de crédito presumido da empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, Ratifica a Resolução Nº 052/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do percentual de crédito presumido da empresa INDÚSTRIA DE RAÇÕES DAS NEVES LTDA.
DECRETO Nº 48.520 DE 24 DE JULHO DE 2026.
Ratifica as Resoluções nº s 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 053/2026, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas BENTER COMÉRCIO LTDA, KAOLING BENEFICIAMENTO DE CAULIM LTDA, DIEGO HENRIQUE SILVA SOARES; KAUAMA LOPES DA SILVA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, SF INDÚSTRIA DE EMPLENTOS RODOVIARIOS LTDA, MATUTA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SUPLEMENTOS LTDA, ALEXANDRE MANUEL LOPES DE SOUSA; A7 FÁBRICA DE FORNOS ELÉTRICOS LTDA, PB INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, KS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA, PLASTER DISTRIBUIDORA LTDA, TECNO AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GRÁFICA DURAMAIS LTDA, JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOARIA LTDA, FB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 044/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e alteração na nomenclaatura de produto já incentivado da empresa HUMAITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 045 e 051/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro de produtos beneficiados das empresas PUROPÃO - SUCONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INDÚSTRIA DE SABÃO DAS NEVES LTDA, Ratifica a Resolução Nº 046/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos da empresa CONTI3 AUTOMOTIVE SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ratifica as Resoluções Nº 047 e 050/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação do percentual de crédito presumido e inclusão de novos produtos da empresa JR SOLUÇÕES VISUAIS LTDA, DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 048/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e inserção de nova NCM para os produtos já beneficiados da empresa A&R DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Ratifica a Resolução Nº 049/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos, alteração de NCM de produtos já incentivados e equiparação do percentual de crédito presumido da empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, Ratifica a Resolução Nº 052/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do percentual de crédito presumido da empresa INDÚSTRIA DE RAÇÕES DAS NEVES LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição Estadual , e atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 17.252 publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 1994, alterado pelos Decretos nos 18.229, de 08 de maio de 1996; 18.518, de 12 de outubro de 1996; 18.861, de 03 de maio de 1997; 19.137, de 17 de setembro de 1997; 19.519, de 17 de fevereiro de 1998; 20.846, de 30 de dezembro de 1999; 25.851, de 29 de abril de 2005; 25.912, de 19 de maio de 2005; 26.340, de 12 de outubro de 2005; 26.878, de 25 de fevereiro de 2006; 29.339, de 14 de junho de 2008; 31.584, de 02 de setembro de 2010; 32.388, de 02 de setembro de 2011, 33.735, de 02 de março de 2013, 34.753, de 07 de janeiro de 2014; 37.098, de 02 de dezembro de 2016 e 38.069, de 07 de fevereiro de 2018; 39.016, de 25 de fevereiro de 2019 e 39.094, de 04 de abril de 2019; 40.619, de 06 de outubro de 2020 e 40.726, de 11 de novembro de 2020; 41.309, de 31 de maio de 2021; 42.233, de 07 de fevereiro de 2022 e 43.368, de 16 de janeiro de 2023, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam ratificadas as Resoluções nº s 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 053/2026, do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS das empresas BENTER COMÉRCIO LTDA, KAOLING BENEFICIAMENTO DE CAULIM LTDA, DIEGO HENRIQUE SILVA SOARES; KAUAMA LOPES DA SILVA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, SF INDÚSTRIA DE EMPLENTOS RODOVIARIOS LTDA, MATUTA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SUPLEMENTOS LTDA, ALEXANDRE MANUEL LOPES DE SOUSA; A7 FÁBRICA DE FORNOS ELÉTRICOS LTDA, PB INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, KS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA, PLASTER DISTRIBUIDORA LTDA, TECNO AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GRÁFICA DURAMAIS LTDA, JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOARIA LTDA, FB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 044/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e alteração na nomenclaatura de produto já incentivado da empresa HUMAITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Fica ratificada as Resoluções Nº 045 e 051/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a atualização do projeto econômico financeiro de produtos benefi ciados das empresas PUROPÃO - SUCONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INDÚSTRIA DE SABÃO DAS NEVES LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 046/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e inclusão de novos produtos da empresa CONTI3 AUTOMOTIVE SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ficam ratificadas as Resoluções Nº 047 e 050/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, equiparação do percentual de crédito presumido e inclusão de novos produtos da empresa JR SOLUÇÕES VISUAIS LTDA, DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 048/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos e inserção de nova NCM para os produtos já beneficiados da empresa A&R DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Fica ratificada a Resolução Nº 049/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro, inclusão de novos produtos, alteração de NCM de produtos já incentivados e equiparação do percentual de crédito presumido da empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, Nº 052/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprova a atualização do projeto econômico financeiro e equiparação do percentual de crédito presumido da empresa INDÚSTRIA DE RAÇÕES DAS NEVES LTDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de julho de 2026; 138º da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador