Lei Complementar nº 157/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB Saúde e dá outras providências.

Paraíba-PB

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 187/2023 de 13/12/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.