Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Complementar nº 158/2020
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Nº 96, de 03 de dezembro de 2010, que trata da atuação das equipes multidisciplinares.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Nº 96 , de 03 de dezembro de 2010, que trata da atuação das equipes multidisciplinares.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 96/2010 de //