Lei Complementar nº 168/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 21 DE JULHO DE 2021

Institui as Microrregioes de Agua e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governanca.

Paraiba-PB

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 182/2023 de 27/01/2023

Decreto nº 41980/2021 de 01/12/2021

Decreto nº 41981/2021 de 01/12/2021

Decreto nº 41982/2021 de 22/06/2021

Decreto nº 41983/2021 de 22/06/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.