Lei Complementar nº 175/2022
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NO ARTIGO 253 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2012, ACRESCENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2022 -
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NO ARTIGO 253 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 104 , DE 23 DE MAIO DE 2012, ACRESCENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 205/2024 de 06/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 104/2012 de //
Lei Complementar nº 169/2021 de 27/12/2021