Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.709/2020
Altera o art. 15 da Lei nº 10.927, de 29 de junho de 2017, que autoriza a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. - Em Liquidação, extingue a Rádio Tabajara - Superintendência de Radiodifusão e dá outras providências.
LEI Nº 11.709, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera o art. 15 da Lei nº 10.927 , de 29 de junho de 2017, que autoriza a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. - Em Liquidação, extingue a Rádio Tabajara - Superintendência de Radiodifusão e dá outras providências.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10927/2017 de //