Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.719/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
LEI Nº 11.719, DE 03 DE JULHO DE 2020
INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.