Lei Ordinária nº 11.722/2020
DISPÕE SOBRE INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA REDE HOSPITALAR PRIVADA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO REQUISITADO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 11.722, DE 03 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA REDE HOSPITALAR PRIVADA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO REQUISITADO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paraíba-PB
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