Lei Ordinária nº 11.725/2020

LEI Nº 11.725, OE 08 DE JULHO OE 2020.

Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Paraíba-PB

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.