Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.728/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, ENVASE, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% POR PARTE DO SETOR INDUSTRIAL EM ESCALA COMERCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ATENDER A DEMANDA EM VIRTUDE DO COVID-19.
LEI Nº 11.728, DE 09 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, ENVASE, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% POR PARTE DO SETOR INDUSTRIAL EM ESCALA COMERCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ATENDER A DEMANDA EM VIRTUDE DO COVID-19.
Paraíba-PB
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Nenhum Ato.
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