Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.730/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM AMBIENTE EXTERNO, DESTINADOS À PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 11.730, DE 13 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM AMBIENTE EXTERNO, DESTINADOS À PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paraíba-PB
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.