Lei Ordinária nº 11.731/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO A GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS, BEM COMO COM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO.
LEI Nº 11.731, DE 13 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO A GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS, BEM COMO COM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO.
Paraiba-PB
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