Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.736/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
LEI Nº 11.736, DE 14 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Paraiba-PB
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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