Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.750/2020
DISPÕE SOBRE INCLUIR, DURANTE A PANDEMIA, COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
LEI Nº 11.750, DE 21 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE INCLUIR, DURANTE A PANDEMIA, COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Paraiba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.