Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 11.751/2020

ALTERA A LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 11751/2020

ALTERA A LEI Nº 7.517 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

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