Lei Ordinária nº 11.754/2020
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM LOCAIS SEGUROS E APROPRIADOS QUANDO HOUVER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM A REQUISIÇÃO DE QUARTOS DE POUSADAS E HOTÉIS, MEDIANTE INDENIZAÇÃO ULTERIOR, CASO HAJA NECESSIDADE.
LEI 11754/2020
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM LOCAIS SEGUROS E APROPRIADOS QUANDO HOUVER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM A REQUISIÇÃO DE QUARTOS DE POUSADAS E HOTÉIS, MEDIANTE INDENIZAÇÃO ULTERIOR, CASO HAJA NECESSIDADE.
Paraiba-PB
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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