Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.759/2020
ALTERA A LEI Nº 11.702, DE 04 DE JUNHO DE 2020, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA LEI EM VIGOR, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
LEI 11759/2020
ALTERA A LEI Nº 11.702 , DE 04 DE JUNHO DE 2020, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA LEI EM VIGOR, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Paraíba-PB
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Nenhum Ato.
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