Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.763/2020
FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS REALIZEM SEMANALMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 11763/2020
FICA DETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS REALIZEM SEMANALMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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