Lei Ordinária nº 11.776/2020

LEI Nº 11.776, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paraíba-PB

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 11963/2021 de 08/05/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.