Lei Ordinária nº 11.779/2020
INSTITUI O PROTOCOLO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA "SINAL VERMELHO" NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19, PARA OS ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 11779, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
INSTITUI O PROTOCOLO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA "SINAL VERMELHO" NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19, PARA OS ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12103/2021 de 20/10/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.