Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.783/2020
ALTERA A LEI Nº 8.684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 11783, DE 02 DE OUTUBRO 020
ALTERA A LEI Nº 8.684 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8684/2008 de //