Lei Ordinária nº 11.786/2020

LEI 11786, DE 02 DE OUTUBRO 2020

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.316 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

Paraíba-PB

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 9316/2010 de //