Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.793/2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOMES DE ALUNOS CONCLUINTES DE ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E HISTÓRICO ESCOLAR, DE FORMA ONLINE E COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
LEI 11793, DE 16 DE OUTUBRO 2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOMES DE ALUNOS CONCLUINTES DE ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E HISTÓRICO ESCOLAR, DE FORMA ONLINE E COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.