Lei Ordinária nº 11.794/2020
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.735, DE 14 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
LEI 11794, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.735 , DE 14 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Paraíba-PB
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11735/2020 de 14/07/2020