Lei Ordinária nº 11.801/2020

LEI 11801, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

ALTERA AS LEIS nº s 6.000 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E 6.379 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paraiba-PB

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6000/1994 de //

Lei Ordinária nº 6379/1996 de //