Lei Ordinária nº 11.803/2020

LEI 11803, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE SUSTENTÁVEL.

Paraiba-PB

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.