Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.806/2020
DISPÕE SOBRE O DISTANCIAMENTO SOCIAL E A VISITAÇÃO DOS MORADORES DE INSTITUIÇÕES DE PERMANÊNCIA DE IDOSOS, CASAS DE REPOUSO E ASILOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA.
LEI 11806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE O DISTANCIAMENTO SOCIAL E A VISITAÇÃO DOS MORADORES DE INSTITUIÇÕES DE PERMANÊNCIA DE IDOSOS, CASAS DE REPOUSO E ASILOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA.
Paraiba-PB
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