Lei Ordinária nº 11.830/2021
Extingue a superintendência de coordenação e supervisão de contratos da gestão - SCSCG criada pela Lei nº 11232 de 11 de dezembro de 2018; altera a lei 8186 de 16 de março de 2007 que definiu a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo estadual e dá outras providencias.
LEI Nº 11.830, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Extingue a superintendência de coordenação e supervisão de contratos da gestão - SCSCG criada pela Lei nº 11232 de 11 de dezembro de 2018; altera a lei 8186 de 16 de março de 2007 que definiu a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo estadual e dá outras providencias.
Paraíba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13011/2023 de 29/12/2023
Lei Complementar nº 185/2023 de 26/05/2023
Decreto nº 42283/2022 de 23/02/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11232/2018 de //
Lei Ordinária nº 8186/2007 de //